A abolição do trabalho escravo ocorreu oficialmente apenas no final do século XIX, em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea. Porém, as marcas da escravidão permanecem na sociedade brasileira. Os debates sobre inclusão das populações afrodescendentes em setores sociais bastante restritos; movimentos de afirmação cultural buscam a construção da identidade negra em um contexto de profunda desigualdade.
Atualmente, há um projeto de lei que busca diminuir a desigualdade étnica nas universidades públicas do Brasil: é a Lei de Cotas - Projeto de Lei n. 3627/ 2004. Abaixo temos um trecho do projeto de lei.
Art.1º - As instituições públicas federais de educação superior reservarão, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Art. 2º - Em cada instituição de educação superior, as vagas de que trata o art. 1 serão preenchidas por uma proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 5º - O Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do sistema especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de educação superior.
História e Vida Integrada - Nelson Piletti
Nenhum comentário:
Postar um comentário