Crônica do dia - Menos impostos sobre o consumo, já!

Autor: Alberto Carlos Almeida

Revista   Época 

Há pouco mais de um ano, a campanha da então candidata Dilma Rousseff prometeu uma redução de impostos de grande impacto. Foi no horário eleitoral gratuito da noite de 27 de outubro. Dizia a propaganda: "Dilma vai aproveitar esse cenário de estabilidade para ampliar os limites do Super Simples, para incluir milhares de empresas pagando menos impostos, reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, reduzir os impostos sobre empresas de saneamento, reduzir os tributos sobre energia elétrica, reduzir os impostos sobre a folha de pagamentos das empresas, reduzir a zero os tributos sobre investimentos". Para cada redução de impostos prometida, a propaganda de campanha associava um benefício claro e direto à vida do consumidor.

Não se trata aqui de cobrar do governo que cumpra as promessas de campanha. Mas é preciso reconhecer que, ao prometer reduzir impostos, a candidata Dilma agradava ao eleitorado. Sua campanha estava certíssima ao defender a redução de impostos com base em benefícios concretos, diretos e tangíveis para a população. Nada mais verdadeiro.

A população brasileira não mais acredita – se é que alguma vez já acreditou – que mais impostos resultarão na melhoria de qualquer serviço público. Nossa elite política vem educando a população a pensar assim. A principal e contínua mensagem educacional são os escândalos de corrupção. A cada escândalo, a população é estimulada a acreditar que há recursos públicos de sobra, mas eles são desviados. Portanto, não é preciso aumentar impostos.

Outros episódios recentes reforçaram essa percepção. A CPMF foi instituída em janeiro de 1997 para melhorar a saúde – e a saúde não melhorou. A CPMF foi extinta dez anos depois, em dezembro de 2007 – e a saúde não piorou. Nossa elite ensinou à população que o aumento ou a redução de recursos para a saúde pública não resultam na sua melhora ou piora. Simplesmente nada acontece. Ou melhor, acontece sim: a população paga mais impostos e fica com menos dinheiro no bolso.

Quando o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu o IPI dos automóveis e dos eletrodomésticos para enfrentar a crise de 2008, contribuiu para tornar ainda mais evidente esse mecanismo. Ficou claro – claríssimo – para os eleitores que impostos menores não resultam em serviços públicos piores. E ainda têm o mérito de baratear o preço dos produtos. O apoio àquela medida foi avassalador, e o governo, passada a crise, perversamente voltou a aumentar o IPI colocando-o em seu patamar original. Isso só pode ser feito em um país que injustamente tributa proporcionalmente mais os mais pobres.

Nossa estrutura tributária é reflexo da herança escravista. Dados oficiais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que os brasileiros que ganham até dois salários mínimos trabalham 197 dias por ano para pagar seus impostos – e quem ganha mais de 30 salários mínimos trabalha 132 dias. Tradução: os impostos geram pobreza e desigualdade, e nosso povo pobre carrega nas costas um governo que não atende a suas demandas.

No Brasil, os pobres pagam impostos demais. Esses impostos encarecem em demasia o preço final dos produtos e serviços – e excluem os pobres do consumo. O exemplo do carro deixa isso evidente. Cerca de 40% da população adulta brasileira tem automóvel. E 60% não têm por inteira culpa do governo. O governo e seu apetite tributário insaciável excluem os brasileiros pobres do consumo de automóveis. Exemplos como esse podem ser multiplicados. Em que pese a recente explosão de consumo da aviação civil comercial, a grande maioria dos brasileiros jamais entrou em um avião. Motivo: o governo tributa muito a passagem aérea e impede os mais pobres de voar. O governo e os impostos que ele cobra são os responsáveis, no Brasil de hoje, por excluir os pobres do consumo de quase todo produto ou serviço cujo acesso no mundo desenvolvido atinge 90% da população. Ao aceitar uma carga tributária excludente, o governo se torna responsável pela exclusão social. O atual programa de governo "Brasil sem miséria" poderia muito bem adotar todas as promessas de redução de impostos feitas por Dilma na campanha eleitoral de 2010. Cortar impostos sobre o consumo é sinônimo de reduzir a pobreza e a miséria.

Nossa elite empresarial tem errado sistematicamente ao pressionar o sistema político a reduzir impostos por meio de fóruns que mobilizam poucos eleitores. Já foram apresentados em Brasília inúmeros estudos técnicos que demonstram como a redução de impostos seria boa para todos. Isso não comove nossos políticos. A única coisa que comove político é o voto. A população brasileira está pronta, inteiramente madura, para uma campanha cujo objetivo seja coletar 10 milhões de assinaturas para um projeto de lei que reduza os impostos sobre o consumo. A solução técnica deveria prever uma queda gradual dos impostos sobre o consumo ao longo de dez anos, de tal maneira que o governo pudesse se adaptar à eventual perda de receita.

Mas nossos políticos jamais reduzirão impostos por livre e espontânea vontade, pois os impostos permitem que eles tenham, no dizer de um vereador de Taubaté, vida de príncipe graças ao dinheiro público: gabinetes enormes, um séquito de secretárias e motoristas a seu dispor, todas as facilidades de moradia, assim como para fazer viagens ao exterior. São muitos os sinais de que o poder, no Brasil, ainda está associado a uma atividade aristocrática. O exercício do poder precisa se tornar uma atividade genuinamente burguesa, frugal, e isso só será feito por meio da mobilização popular.

Nossa sociedade quer menos imposto e mais consumo. Somente a sociedade, por meio de uma ampla mobilização, levará o sistema político a atender a essa demanda. A CPMF foi extinta porque houve pressão social e manifestações públicas. A MP 232, que significava impostos mais elevados, foi rejeitada porque houve mobilização popular. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada, contra o interesse dos políticos, porque a sociedade se mobilizou, porque foi obtido mais de 1,5 milhão de assinaturas.

É hora, portanto, de obtermos 10 milhões de assinaturas para reduzir os impostos sobre o consumo. Uma campanha para obter essa quantidade de assinaturas demoraria uns quatro meses. Passados dois meses, todos os deputados federais e senadores deveriam assinar o projeto de lei popular. Aqueles que não o fizessem estariam se colocando contra o aumento do consumo da população.