Lei 10.639/03, para que serve?
Se a educação não transforma sozinha a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da eqüidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos.” Paulo Freire
Foi preciso muita gente pedir e comprovar que estávamos criando uma sociedade sem compromisso com as representações étnicas por falta de mecanismos educacionais que demonstrasse que os povos que compuseram nossa aquarela de pessoas brasileiras não estavam permitindo aos não brancos orgulharem-se de sua história e cultura.
Os livros escolares foram tema de debates em vários encontros de educadores por todo o país durante décadas, até que concordaram em reavaliar os critérios com que escolhiam as editoras e o material didático a ser utilizado por milhares de crianças país a fora.
Como sensibilidade para certos temas é uma coisa muito subjetiva, passamos a tentar trazer educadores para as fileiras da militância negra organizada, que afinal não defende só o tratamento a que são relegados os afro-brasileiros, mas os indígenas e ciganos também. E nisto tivemos êxito, pois com esta militância já conseguimos mudar comportamentos e atitudes, o que só é possível através da educação.
Dizia uma propaganda de quando eu era “criança pequenininha” lá em Cariacica: “povo desenvolvido é povo limpo”, mas nós podemos dizer que “povo educado é povo limpo, desenvolvido, feliz e ético”.
Quem não quer ser assim? Existe uma dinâmica que ainda não vigora muito em Armação dos Búzios, e se tivermos sorte e políticos corretos não será aplicada por aqui: os dirigentes da educação pública municipal não podem ter interesse societário e/ou financeiro na educação privada existente no município.
Se isto acontece, sabemos as conseqüências naturais: queda na qualidade do ensino público, sucateamento dos aparelhos educacionais e educadores desmotivados.
E esta Lei 10.639/03?
Veio corrigir um erro na educação brasileira e agora “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.” Como muitas coisas que não interessam àqueles que não querem se aperfeiçoar, qualificar e continuar estudando para melhoria de sua performance pessoal, muita resistência em sua implantação está sendo encontrada por nós que buscamos a implementação da Lei no município de Armação dos Búzios, em especial.Alguns confundem Cultura Afro-Brasileira com religiões afro-brasileiras, por desinformação é lógico, mas essa confusão prejudica a introdução desses temas no currículo escolar e cria áreas de atrito no avançar dos conhecimentos.
O que na verdade a lei pretende é que se inclua no conteúdo programático o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Porque uma das grandes bandeiras dos movimentos sociais onde se inclui o Movimento Negro, na atualidade, é pelo estado laico.
Temos uma experiência bastante interessante no município este ano que é a implementação da Lei através do primeiro seguimento do ensino fundamental de nosso município. Mas faltam muitos elementos e ferramentas de trabalhos para as profissionais que estão sendo aqui em Búzios as desbravadoras desse árduo trabalho na nossa região.
Como forma de contribuição, fomos buscar orientação, indicação e informação para atender a demanda por esses conteúdos que ainda encontram-se em fase de elaboração, aperfeiçoamento e criação.
Mas, cá entre nós progressistas que somos: já que ainda não existe um material pronto e acabado para ser utilizado no espaço escolar, podemos nos aproveitar desse clima favorável a nossa própria pesquisa, para a utilização e aproveitamento dos tantos saberes que nos deparamos no cotidiano do nosso balneário, fazendo emergir o estilo BUZIOS também de se fazer inclusão racial na educação.
Foi preciso muita gente pedir e comprovar que estávamos criando uma sociedade sem compromisso com as representações étnicas por falta de mecanismos educacionais que demonstrasse que os povos que compuseram nossa aquarela de pessoas brasileiras não estavam permitindo aos não brancos orgulharem-se de sua história e cultura.
Os livros escolares foram tema de debates em vários encontros de educadores por todo o país durante décadas, até que concordaram em reavaliar os critérios com que escolhiam as editoras e o material didático a ser utilizado por milhares de crianças país a fora.
Como sensibilidade para certos temas é uma coisa muito subjetiva, passamos a tentar trazer educadores para as fileiras da militância negra organizada, que afinal não defende só o tratamento a que são relegados os afro-brasileiros, mas os indígenas e ciganos também. E nisto tivemos êxito, pois com esta militância já conseguimos mudar comportamentos e atitudes, o que só é possível através da educação.
Dizia uma propaganda de quando eu era “criança pequenininha” lá em Cariacica: “povo desenvolvido é povo limpo”, mas nós podemos dizer que “povo educado é povo limpo, desenvolvido, feliz e ético”.
Quem não quer ser assim? Existe uma dinâmica que ainda não vigora muito em Armação dos Búzios, e se tivermos sorte e políticos corretos não será aplicada por aqui: os dirigentes da educação pública municipal não podem ter interesse societário e/ou financeiro na educação privada existente no município.
Se isto acontece, sabemos as conseqüências naturais: queda na qualidade do ensino público, sucateamento dos aparelhos educacionais e educadores desmotivados.
E esta Lei 10.639/03?
Veio corrigir um erro na educação brasileira e agora “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.” Como muitas coisas que não interessam àqueles que não querem se aperfeiçoar, qualificar e continuar estudando para melhoria de sua performance pessoal, muita resistência em sua implantação está sendo encontrada por nós que buscamos a implementação da Lei no município de Armação dos Búzios, em especial.Alguns confundem Cultura Afro-Brasileira com religiões afro-brasileiras, por desinformação é lógico, mas essa confusão prejudica a introdução desses temas no currículo escolar e cria áreas de atrito no avançar dos conhecimentos.
O que na verdade a lei pretende é que se inclua no conteúdo programático o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Porque uma das grandes bandeiras dos movimentos sociais onde se inclui o Movimento Negro, na atualidade, é pelo estado laico.
Temos uma experiência bastante interessante no município este ano que é a implementação da Lei através do primeiro seguimento do ensino fundamental de nosso município. Mas faltam muitos elementos e ferramentas de trabalhos para as profissionais que estão sendo aqui em Búzios as desbravadoras desse árduo trabalho na nossa região.
Como forma de contribuição, fomos buscar orientação, indicação e informação para atender a demanda por esses conteúdos que ainda encontram-se em fase de elaboração, aperfeiçoamento e criação.
Mas, cá entre nós progressistas que somos: já que ainda não existe um material pronto e acabado para ser utilizado no espaço escolar, podemos nos aproveitar desse clima favorável a nossa própria pesquisa, para a utilização e aproveitamento dos tantos saberes que nos deparamos no cotidiano do nosso balneário, fazendo emergir o estilo BUZIOS também de se fazer inclusão racial na educação.
Colaborador: Abdias Nascimento
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