A Câmara dos Deputados, em sessão no início de novembro, tomou uma decisão sobre a divisão dos royalties do petróleo que se mostrava mais prejudicial ao Rio de Janeiro do que a proposta original apresentada pelo relator da matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A posição da Câmara afrontou o bom-senso e a Constituição do país ao retirar dos estados produtores de petróleo o recebimento das parcelas dos royalties relativas a contratos de exploração já em andamento. No caso do Rio, estima-se que as perdas, até 2020, poderiam chegar a R$ 70 bilhões.
A presidenta Dilma Rousseff, demonstrando mais uma vez postura de estadista, vetou a agressão aos estados produtores de petróleo, restabelecendo a justiça na distribuição dos recursos e a observância à Constituição. O acerto da presidenta despertou a fúria de parlamentares e governadores, que iniciaram movimento visando à derrubada do veto de Dilma. Trata-se de movimento insano e absolutamente inadequado.
Na verdade, o que existe por trás da ação de parlamentares e governadores é a pretensão de obter mais recursos para seus estados e municípios diante do aperto fiscal vivido pela maioria. Se há dificuldades fiscais, elas devem ser discutidas e avaliadas em um ambiente amplo, que envolva as relações da União com estados e municípios na repartição de recursos tributários.
Ao invés de partir para essa discussão mais ampla, parlamentares e governadores optaram pelo caminho mais fácil: retirar recursos de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. A solução, agora, parece estar retomando o caminho normal.
A União está disposta a debater com os governos estaduais o sistema tributário, a unificação do ICMS, a dívida dos estados e a repartição do Fundo de Participação dos Estados. Essa é a forma justa e constitucional para restaurar o pacto federativo no país, e não por uma tentativa injustificada e inaceitável de subtrair recursos fundamentais para o desenvolvimento do Rio.
Jorge Bittar é deputado federal pelo PT
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