Te Contei, não ? - Universidade com a cara do Brasil

Três votos favoráveis - do Judiciário, do Legislativo e do Executivo - garantiram o sistema de cotas, que pode mudar o excludente ensino superior brasileiro

Rachel Costa

Após a abolição da escravatura, no século XIX, popularizou-se no Brasil a ideia de uma falsa democracia racial, embasada na tese de que não havia racismo nem discriminação no País, pois brancos e negros possuíam as mesmas oportunidades. O discurso, porém, perdia força quando se olhava para a sociedade. De um lado, um Brasil formado por uma elite rica e branca. De outro, uma grande massa de negros e pobres, com acesso precário aos serviços públicos, em grande parte moradores de favelas. Em 1995, quando se começou a falar sobre ações afirmativas no País, os negros eram pouco mais de um sétimo dos 10% mais ricos da população, apesar de serem mais de 40% do total de brasileiros. Em 1997, apenas 1,8% dos negros e 2,2% dos pardos estavam na universidade ou eram diplomados, diante de 11,4% dos brancos. Se as condições eram iguais, por que tanta diferença? “O Brasil precisou primeiro olhar para dentro e aceitar essas distorções, para depois buscar formas de desfazer o problema”, avalia José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares. O ano de 2012, diz Vicente, entra para a história como um resumo dos vários processos de mudança vividos desde 1995. A consolidação do sistema de cotas étnicas, que foi considerado legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou uma lei federal regulamentando sua existência, é um reconhecimento claro de que a igualdade brasileira ainda é um ideal a ser alcançado.

“A decisão do STF foi muito positiva, porque um dos argumentos dos contrários à medida era justamente o de sua inconstitucionalidade”, diz o pró-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sergio Roberto Kieling. A UFRGS, junto com a Universidade de Brasília (UnB), era ré nos processos analisados pelo Supremo em abril. Quando o STF julgou os casos, as ações afirmativas já iam muito além de uma iniciativa isolada das duas instituições. Estavam presentes em outras 181 universidades, número que crescerá ainda mais em 2013 após a lei que institui o sistema nacional de cotas, aprovado em agosto pelo Congresso. De acordo com a nova regra, até 2016, 50% das vagas das universidades federais serão reservadas para alunos de escolas públicas, sendo até 25% para negros. A medida pretende reverter a desigualdade das salas de aula do ensino superior brasileiro. A boa aprovação da sociedade tem encorajado quem era reativo à ideia a anunciar seus próprios sistemas de cotas. Exemplo é o governo de São Paulo, responsável por universidades de referência como a USP e a Unicamp, que anunciou na semana passada seu próprio modelo de reserva de vagas. Esforço que soma pontos na busca pela verdadeira democracia racial.

Revista Isto é