O Estado do Rio apreende a cada 60 minutos uma criança ou adolescente por infração criminal. Ano passado, o número de jovens infratores levados ao Ministério Público ou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase), quase 8,4 mil, triplicou em relação a 2010. Levantamento do Novo Degase mostra que a ligação com o tráfico de drogas é responsável por 41% desses recolhimentos; a prática de roubos e furtos, por outros 41%. Com variações de indicadores e de perfil das infrações, essa é uma realidade que, seguramente, se repete em outros estados.
Em si, são dados assustadores. E eles se agravam ainda mais num país em que vigora uma legislação promulgada com objetivos distintos do que a realidade revela. Na verdade, está no próprio escopo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o conjunto de regras que estabelece as relações do Estado e da sociedade com os menores de idade, uma chave, das mais emblemáticas, para desvendar a razão de a curva que registra o envolvimento dos jovens com o crime permanecer em alta exponencial.
Em vigor desde meados de 1990, o ECA foi legado ao país com o ambicioso propósito de ser um instrumento para a proteção integral de crianças e adolescentes. Mas, quase 25 anos depois de criada, a lei revelou-se incapaz de fazer o poder público cumprir obrigações no resguardo de jovens infratores. E, pelo excesso de paternalismo, tornou-se anteparo para um cada vez maior número de menores de idade que se bandeiam em direção ao crime.
A inócua garantia de proteção e recuperação de menores infratores se reflete no tamanho da leniência do poder público. O artigo 88 do ECA garante a integração operacional de órgãos do Judiciário, do MP, da Defensoria Pública e da Segurança em centros que agilizem o atendimento inicial ao infrator, passo imprescindível para a reinserção social. Pelo menos no Rio, um quarto de século não foi tempo suficiente para que esse organismo de um mundo ideal saísse do papel.
Já a liberalidade do ECA se mede pelas preocupantes estatísticas de apreensões. O Estatuto é pródigo em listar direitos de menores de idade, mas parco em lhes cobrar responsabilidades. Em razão disso, é cada vez maior o número de jovens menores de 18 anos — mas em idade suficiente para ter consciência de seus atos — que, envolvidos em crimes violentos, ficam inalcançáveis pela Justiça.
Quando muito, recebem pequenas punições, cumpridas as quais ficam livres para reincidir em crimes, cada vez mais graves pelo estímulo de uma legislação que destoa da vida real. O país precisa ter a coragem de contemplar mudanças cruciais, como a redução do limite de inimputabilidade, de modo a adequar o ECA aos novos tempos. É debate que exclui paixão e ideologias, à luz dos interesses de toda a sociedade.
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Á luz do dia, quando saímos de casa para trabalhar, estudar, pegar um ônibus, enfim começar o dia, temos medo de andar de mochilas, pois podem pensar que dentro delas a fartura de bens materiais que geram lucro, ou talvez carregar o celular na mão, que está exposto a vista de algum ladrão, muitas mulheres preferem usar as bolsas de lado, em que possam carregar-las segurando entre o braço e o corpo e muitas jovens preferem usar calças do que shorts para não chamarem atenção, se sentindo assim mais protegidas.
ResponderExcluirTudo isso tem uma razão, medo. Com os tempos de hoje o medo é muito maior do que antes, os crimes estão muito mais violentos do que antes, as pessoas perdem as suas vidas por não terem dinheiro suficiente para ser roubado. Uma vez conversando com meu vizinho, ele disse que separa cinqüenta reais pro ladrão caso ele seja assaltado, “prefiro perder esse dinheiro que eu poderia comprar comida ou talvez algo para minha família, do que perder a vida de pai e esposo sendo fiel a essa responsabilidade” ele disse.
Além de o medo estar sendo uma forma de limitar e abrir oportunidades para os autores de todas essas “covardias”, ele supera sendo uma da mais hilária das coisas, a maioria dos autores dessas obras são ainda consideraras crianças e adolescentes, sendo menores de idade. É algo surpreendente, um homem sendo abordado por uma criança de 12 anos com uma arma de fogo na mão. Em minha opinião a formação do caráter de um ser humano é a partir de uma criação ao seu espaço de convívio, por exemplo, eu sou um espelho de criação dos meus familiares misturado ao ambiente em que vivo. O resultado para a formação dessas crianças, que já tem consciência de seus atos vale a essa criação e o reconhecimento, o querer de ter os mesmos direitos, o começo da criminalidade a esses jovens começa com o roubo por muitas vezes a falta de algo dentro de casa, e isso vem devido a responsabilidade dos órgão públicos, outros casos podem se referir também a ocupação cultural ao meio de convívio . É muito difícil nós encontrarmos crianças que já saíram desse meio de convívio por conta própria, há um envolvimento com outros da criminalidade. Hoje temos mais medo dos mais novos do que os mais velhos, a brutalidade é maior do que os outros. Muitos se perguntam onde está a segurança para o combate dessas, já outros tentem achar uma meio de que fiquem imunes da violência.
Laura Lyssa Carvalho de Sousa- 801