É popularmente conhecido como Novo Código Florestal a lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Os conflitos de diferentes pontos de vista fizeram com que a nova lei sofresse desde o início com vetos a dispositivos importantes em situações consolidadas. Além disso, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera tantas outras matérias.
Em termos gerais, o código não traz mudanças em relação à lei nº 4.771 (Código Florestal de 1965). O código novo trouxe apenas ajustes pontuais para que a situação de fato se encaixe à situação de direito pretendida pela legislação ambiental. A proteção do meio ambiente natural continua sendo obrigação do proprietário mediante a manutenção de espaços protegidos de propriedade privada, divididos entre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). A lei inova apenas na implementação e fiscalização desses espaços, agora sujeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é sem dúvida a grande novidade do Código Florestal. Da maneira como é definido, promete ser importante ferramenta do Poder Público para a gestão do uso e ocupação do solo quanto às questões ambientais. De inscrição obrigatória para todos os proprietários rurais, o CAR é um novo registro público, onde são inscritas as propriedades, com perímetro identificado e delimitado a partir de coordenadas geográficas, assim como todos os espaços protegidos no interior do imóvel, especialmente APPs e Reserva Legal. Ele trará não apenas o perímetro do imóvel georreferenciado, mas também a delimitação geográfica das áreas do interior da propriedade, cujo acompanhamento e fiscalização poderá ser feito por imagens de satélite. A efetividade do cadastro, no entanto, depende da capacidade do Poder Público em implementar essa ferramenta e garantir que sua disponibilidade em todo o território nacional.
Com relação a uma possível condenação de proprietários rurais que desmataram legalmente suas propriedades, a nova lei nada trouxe. Foi cogitada uma condenação a tais proprietários, para que restaurassem as áreas de florestas nativas em tamanho equivalente ao que seriam suas reservas legais, mas a lei trouxe que somente será necessária a recomposição das áreas de reserva legal caso o desmatamento tiver sido efetuado em desacordo com legislação vigente à época do ato. É princípio fundamental de direito, de acordo com o artigo 5º, XXVI, da constituição, que a Lei nova não afeta o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. No Superior Tribunal de Justiça há o entendimento de que não há direito adquirido contra o meio ambiente. O mesmo entendimento foi transferido ao novo código, que não trouxe novidade alguma neste assunto.
Bibliografia:
BUENO, Francisco de Godoy. O Novo Código Florestal. Disponível em: < http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/106770-o-novo-codigo-florestal--entenda-ponto-aponto--na-analise-do-escritorio-csmg.html >
A preservação do nosso meio ambiente
ResponderExcluirGostei do texto, pois não conhecia esta lei da qual eu achei muito importante e por isso fiz este breve texto falando de por qual razão devemos cuidar do nosso meio ambiente.
A preservação ambiental é o ato de proteger ou melhorar nossos ambientes naturais como florestas, vales, rios, planaltos e etc. Isso é muito importante para o nosso mundo, pois hoje já podemos ver o que já fizemos com a natureza (desmatamentos, destruições e queimadas) mas imagine daqui a 20 anos ou 30, 40, 50, se não começarmos agora nossos filhos, netos e bisnetos vão sofrer as consequências.
A proteção do meio ambiente é necessária devido às várias atividades humanas. A produção de resíduos, a poluição do ar e a perda de biodiversidade (resultante da introdução de espécies invasoras e da extinção de espécies) são algumas das questões relacionadas com a proteção ambiental.
Com as árvores e seus frutos podemos fabricar produtos e alimentos, com sua presença o oxigênio é mais puro e poderemos ver muitos animais, insetos e etc.
Imagine daqui a 20 ou 30, 40, 50 anos como será o mundo sem que nós comecemos a preserva-lo agora, um mundo cinza, sem graça, com bastante animais em extinção, imagine o seu bisneto não poder provar uma fruta que hoje podemos acha-la em qualquer lugar.
André Cadinelli Ramos - 901
Muito interessante pois fala como nosso pais está progredindo no fato de conservar mais a natureza e um dos exemplos disso é o fato dessa lei ter sido alterada. Algo interessante também em minha opinião é o fato dessas leis terem sido alteradas tão pouco mas fazem uma diferença tão grande para o meio ambiente e faz o povo acordar e perceber que temos que proteger a natureza e que isso ira nos ajudar tanto agora quanto para por exemplo nossos filhos e conhecidos.
ResponderExcluirArthur Catharino
Em relação a nova ideia do governo de armazenar os dados através desse órgão achei que foi uma evolução somente nos papéis novamente, pois essa mudança não traz nenhum benefício físico ao meio ambiente.
ResponderExcluirCom tudo esse desgaste para criação de um projeto que só ajudaria a arquivar papéis seria melhor direcionado para criação de a lei ou projeto que realmente ajudasse a natureza.
Sem o interesse do governo nem da sociedade a natureza estará perdida, em pouco tempo lembraremos do tempo que tínhamos o recurso mas não tínhamos o zelo, pois parece que nos só zelamos o que esta escasso.
Aluno: wenderson
Turma: 802
Por que será que sempre é necessário de leis para concertar os nossos erros? Realmente concordo que a preservação do meio ambiente é importante, porque sem as árvores quem irá nos proteger, contra o sol e a altíssima quantidade de Gás Carbono no ar? Mas é necessário criar uma lei para enxergamos a nossa crueldade, que nem é posto em prática corretamente, como diversas outras, pois foi necessário mudá-la.
ResponderExcluirMais mesmo assim, é bom que estamos tentando mudar os nossos erros, conservar o que temos e plantar mais para o nosso futuro, que seja possível nossos netos e bisnetos poderem viver num planeta limpo e diverso com sua fauna e flora, para que não ocorra o que aconteceu no filme Wall-e. Espero que além desse projeto surgem outros para preservamos o nosso lar, pois por anos o maltratamos, mais ele continua a nos proteger, agora é nossa vez de ajudá-lo.
Katelyn Ashley---- 802----Ativo
A conscientização com o meio ambiente
ResponderExcluirA lei 7.771, que é uma lei que eu desconhecia , houve alterações sendo assim, preservando ainda mais o meio ambiente. Mesmo isso sendo um progresso no país, realmente teria que ser desnecessário. Mais isso foi introduzido na nossa população desde a época dos portugueses colonizadores, desde então a situação só piorou.
Algumas árvores demoram cerca de 50 a 100 anos para atingirem sua fase adulta , isso é muito tempo e mesmo assim as pessoas cortam-na e nem mesmo fazem o reflorestamento, que diminui um pouco o a intensidade do desmatamento.
Todos sabem a importância da árvore na nossa vida, trazendo benefícios como a absorção de grande parte do gás carbônico no ar.
Realmente são interessantes como as pessoas agem pensando só no dinheiro e expansão de construções e nem pensam que a arvore é um beneficio para nós, e as pessoas deveriam se conscientizar sobre isso e não ter que fazer uma lei para inibir essa conscientização. Mais isso não deixa de ser um progresso para a diminuição do desmatamento
Suzana Barbosa-802
Preservar e cuidar.
ResponderExcluirHoje em dia quando a ganancia do ser humano temos de fazer leis para proteger a natureza pois se deixarmos na mão de pessoas que só pensam no lucro e que se dane preservar a natureza teremos de sofrer com as grandes consequências que isso trara para nosso planeta.pois se formos parar para pensar nossa natureza já está bastante debilitada.
Essa lei trará imensa melhoria para a nossa natureza podendo protegê la de agricultores e pecuarista que só querem aumentar desenfreadamente a sua área de cultivo e para engordar seu gado, e também da industria que podemos dar o exemplo da área industrial de Manaus onde não tem impostos para as industrias e com isso grandes impressas colocam suas fabricas gigantescas em cima de áreas onde vivem milhões de animais como onças,macacos,cobras,preguiças,Boto-cor-de-rosa,sapos,insetos etc.E com a morte ou a falta de habitat os animais acabam morrendo e podem até ser extintos o que traria um grande desequilíbrio para a natureza.
Mas eu acho que para melhorar isso não se deve apenas ou simplesmente fazer uma lei que proíba e pronto deve se ter toda uma campanha par a população mostrando a importância da natureza mostrando nas escolas e na TV aberta para mostrar para a parte da população que não tem a ideia importância da natureza e seus animais.Pois hoje umas das principais causas da destruição da Amazônia e do Pantanal alem das industrias são os próprios ribeirinhos(pessoas que vivem as margem dos rios expressão muito usada no amazonas e no pantanal)que com propostas de impressas de caça e também de madeira por viverem de maneira miserável acabam tendo em mente de que não tem problema destruir a natureza, e para dar um basta nisso o governo deve intervir de forma social também ajudando essas pessoas e punindo as empresas que façam mal a natureza
JOÃO VITOR M. da C. PERONI
SALA:802
A que ponto chegamos? Temos que modificar leis e refazer leis, para chamar atenção ao que está acontecendo, é como se falássemos assim: “ei, presta atenção, eu existo”, pois hoje em dia ninguém mas as respeitam.
ResponderExcluirAntigamente existiam muitas árvores, florestas e poucos animais estavam em extinção, a vida era melhor (nesse aspecto), pouca poluição e desmatamento, melhor condição de viver.
É muito triste saber que as coisas são assim agora, por conta da falta de noção do homem, todos estamos em risco e sofrendo, além dos animais e as próprias plantas. Pois elas são muito importantes para nós, de algumas delas são feitos medicamentos, são elas que permitem que nos respiremos, cuidam do nosso ar, retiram as impurezas e o umidificam, o que houve com a Floresta Amazônica foi muito cruel, e trouxe vários prejuízos. O que o ser humano está fazendo é errado e tem que acabar.
É ótimo que estejamos tentando mudar essa coisa horrível, o primeiro passo foi a mudança da lei que nos faz perceber que estamos errando muito, o segundo vai ser quando essa lei for comprida. Pois quem sofre as consequências não são apenas as selvas, somos nós também, e as futuras crianças. Graças a essa nova lei podemos ter esperança que ocorra a mudança e que o meio ambiente e a gente sobreviva.
Julia Tavares 802
Cada dia que passa, os homens estão desmatando,queimando e destruindo as nossas florestas e meio ambiente, ninguém liga para o ecossistema.
ResponderExcluirOs homens estão apenas agravando e acelerando muitos problemas ambientais no futuro , muitos homens destroem o meio ambiente para fazer materiais e para ter espaço para agropecuária, porém existe vários espaços para a agropecuária e desmatar não é a solução.
Os homem poderiam ao menos quando derrubasse uma árvore, plantava outra nova em seu lugar , assim estaríamos utilizando e usufruindo do meio ambiente, porém sem afeta-lo.
Depende de nós o futuro desse planeta , basta os homens pararem de destruir o meio ambiente
Renan- 901
Não conhecia tal lei, porem, acho importante ter uma delas. Uma maneira de cuidar de nosso futuro é conservando nosso lar, pois, são as arvores que nos protegem e fazem a fotossíntese. Mas algo que eu acho que não esta correto é que precisamos de leis para corrigir nossos erros. Ate quanto isso? Ate quando teremos que fingir que nada esta acontecendo? Ate quando vamos fingir que somos cegos? Quando o planeta estiver em um estado mais critico que agora? Acho que já esta na hora de abrir os olhos e ver a realidade e enfrenta-la, chega de se fingir de cego. O mundo esta morrendo e esta na hora de combater o vírus, no caso nos, precisamos recompor anos de desmatamento, de poluição.
ResponderExcluirRafael Barcelos
802
A preservação ambiental e muito importante, pois sem arvores não conseguiríamos sobreviver, e isso todos os seres humanos deveriam pensar antes de chegar e cortar uma arvore e com essa atitude estão diminuindo a produção de oxigênio.
ResponderExcluirNão tinha conhecimento dessa lei porem ela é interessante, pois protege o nosso presente e o futuro tentando deixar o nosso país mais verde.
Mas o homem deveria ter a noção que uma hora as arvores irão acabar, então deveriam plantar uma arvore no mesmo momento em que derrubam uma outra, onde teria matérias futuras e conseguiriam melhorar o meio ambiente.
Os agricultores são uma boa parte das pessoas que desmatam principalmente para ampliar as suas terras para produzirem mais.
Porem essa lei não é suficiente para a melhoria ambiental, o homem tem que ter a ideia que essa lei foi criada para o mundo ter melhoras e que acabando com as arvores só estão fazendo algo ruim para si próprio.
Juan Marcos-801
Gostei muito do texto.E principalmente da lei.Pois é uma forma de proteger o que resta da nossa natureza.
ResponderExcluirO homem está destruindo e no futuro talvez nada restará.Mas a situação já está alarmante,até quando isso vai durar, quando estiver em uma situação crítica?.
O meio ambiente nos influencia e nos ajuda em bastantes situações do dia a dia.Como por exemplo não é das árvores que se extrai o papel,e o papel é um dos elementos da educação.
Então por que desmata-la se ela nos ajuda?
Já basta o homem corroer a sociedade,agora o meio ambiente também?
Isso é um absurdo!
Os homens poderiam cortar uma árvore,extrair o que querem e em seguida plantar uma nova pois não estará danificando-a.
E os homens nem se dão contam de que as arvores absorvem o gás carbônico do ar.
Gustavo Salvini Dolor-801
Este artigo e de extrema importância, pois trata da nossa sobrevivência. A nova lei oferece mais detalhes sobre aqueles que cometem a infração e ajudará muito no processo da punição.
ResponderExcluirPorém somado ao problema do desmatamento, está a demora para por a lei em prática.De que adianta elaborar uma lei que beneficia a todos, se a prática da mesma não pode ser executada com rapidez ?
Enquanto isso arvores são devastadas, e pessoas ainda adquirem lucros comprometendo nossa qualidade de vida.
O Brasil possui um dos maiores patrimônios do mundo, a Floresta Amazônica. Deveríamos fazer pesquisas procurando a cada dia condições melhores para preservá-la, porém o descaso é gritante e vergonhoso. O desmatamento está estampado nos meios de comunicação comprovando a pouca importância ao fato.
O brasileiro só reage quando o problema o atinge de perto.Esta situação precisa mudar, a ação tem que ser de todos, governo e brasileiros.
Amanda Monteiro - 801, Ativo
A natureza e seu valor
ResponderExcluirNunca tinha ouvido falar da tal lei, o interessante é que de uma lei 7.771,foi implantada uma nova lei, para reforçar a ideia de preservação do meio-ambiente, e para conservar o que ainda nos resta.
O homem está destruindo, por pura ganância o que ele quer é o dinheiro, por meio de extrações de elementos da árvore, como o papel, a madeira, entre outros. Os homens poderiam criar um projeto, eles cortam uma árvore e logo depois planta outra, pois assim não está desmatando totalmente
Mas, até quando o governo vai continuar corrigindo nossos erros? Até não restar nada, pois como somos ingênuos, alguns de nós, o mundo passa e ficamos para trás.
Se pensarmos bem a natureza ajuda até na educação, pois das arvores se extrai o papel, e o papel forma o livro, o caderno e outros elementos unificadores da educação. Vamos agir, pois daqui a pouco, nossa diversificada fauna e flora vão acabar e nada disso restará.
Gustavo Salvini-801