Como explicar empenho deste Congresso em promover lesões aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, quando nem a ditadura militar conseguiu tal façanha
O DIA
Rio - Lei da Terceirização: como explicar o empenho deste Congresso em promover gravíssimas lesões aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, quando nem a ditadura militar conseguiu tal façanha? É simples: foram eleitos 190 deputados empresários; muitos dos que não são patrões foram eleitos com o dinheiro dos patrões! Isso explica o grande investimento da classe nas eleições: para fazer leis como esta e garantir mais um avanço neoliberal sobre as conquistas históricas do trabalhador.
Se passar, a lei levará a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada, uma afronta à CLT. Terceirizados ganham salários mais baixos — em alguns casos, cai à metade — e sofrem mais acidentes de trabalho, já que seus empregadores economizam nos itens de segurança.
Em 2013, os 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos o PL 4.330. Por unanimidade, o tribunal rejeitou o projeto por entender que compromete o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
A terceirização é a estratégia neoliberal de regulação do mercado de trabalho, onde empresas buscam ‘liberdade’ para firmar contratos sem as restrições do Estado. Não por acaso em todo o mundo existem leis que procuram garantir um mínimo de decência: limitação da jornada de trabalho, promoção de rede de proteção para crises, valorização do salário. Mas, com leis favoráveis ao lado mais forte, as relações trabalhistas serão ainda mais precárias.
Reconheço que todo trabalhador está sujeito à precarização do trabalho. O problema é que a terceirização potencializa essa tendência, devendo ser combatida e denunciada, o que não acontecerá no ambiente retrógrado deste Congresso. A vaca tossiu de novo! Não se iluda: a primeira providência que muitos parlamentares tomarão será incentivar seus parentes mais chegados a abrir empresas terceirizadas para vender serviços, de preferência ao setor público. Duvida?
Cacau de Brito é advogado e pres. do Movimento O Rio pede Paz
A lei da Terceirização de empresas realmente é bastante polêmica. Uns concordam e outros não.
ResponderExcluirNa minha opinião a lei deve ser analisada com muita cautela, pois, como fica os trabalhadores brasileiros que são concursados para exercer tal cargo? Penso que com essa lei ocorrerá uma precarização no mercado de trabalho.
Eu concordo com a preocupação com esse profissional terceirizado na questão do vínculo com a empresa contratante. Penso que tanto a empresa contratada quanto a contratante devem se responsabilizar por esse profissional. Pois esse funcionário vai estar trabalhando dentro da contratante, e a empresa terceirizada está levando esse funcionário para dentro da contratante.
Eu concordo com o pagamento de salário e horas extras. Pois esse funcionário com o tempo que ele vai ficar na tal empresa, com isso ele já está criando um vínculo com a empresa contratante.
Também concordo com a nova “Representividade” do trabalhador terceirizado, pois agora ele será representado por um sindicato independente.
Já discordo a proposta das “Atividades-fim”, que é uma proposta que por exemplo, hoje, uma metalúrgica pode terceirizar o seu serviço de limpeza, depois da lei, ela vai poder terceirizar seus metalúrgicos.
Reforço mais ainda que essa lei deve ser analisada com cautela, pois vivemos em um país capitalista, que o mais “importante” é aquele que tem mais dinheiro no bolso.
Hiroshi Alves Uchikado - 702
A lei trabalhista do brasil começou no governo de Getúlio Vargas,que foi presidente que deu direitos aos trabalhadores brasileiros.
ResponderExcluirCom está lei que os políticos estão querendo votar um retrocesso para o Brasil,pois as pessoas quase não terão direitos a nada e estarão sempre sujeito as mãos dos padrões que são os mesmos que estão votando estas leis.
ALUNA:Fernanda Campos Nascimento
SÉRIE:702