terça-feira, 21 de abril de 2015

Crônicas do Dia - Menores de 18 anos não sabem o que fazem - Ruth de Aquino

E por não saberem o que fazem, não podem ser presos, mesmo quando matam a tiros por motivo torpe, por um celular, um par de tênis, uma bicicleta, uma bolsa ou um carro. Eles sabem manejar uma arma, sabem dirigir, podem votar, transam, fazem filhos, não se sentem mais na obrigação de obedecer aos pais. Mas não sabem que tirar uma vida deixa crianças órfãs e pais destruídos. Você acredita nisso?


Pela lei brasileira, eles são inimputáveis. Mesmo após um crime hediondo, os menores não podem ser responsabilizados pela Justiça. Sua ficha policial continua em branco. Alguns irão para um reformatório e logo serão soltos. Podem aterrorizar famílias nas praias, ônibus, metrôs, podem estuprar, matar a namorada por ciúme. E continuam com ficha limpa. Por isso assumem a culpa por crimes cometidos por maiores. Os menores são os cúmplices ideais. São os “laranjas” dos chefões.

Pela primeira vez, o debate sobre a redução da maioridade penal se torna legítimo no Congresso. O ministro do STF Marco Aurélio Mello acha que o limite mínimo de 18 anos para a responsabilidade criminal não é cláusula pétrea da Constituição. A idade pode ser reduzida pelo Congresso por emenda. Essa é uma boa notícia porque o debate passa a ser às claras.

Questões comportamentais – como a adoção de crianças por homossexuais, a descriminalização da maconha, o ensino da religião nas escolas, o desarmamento, o direito ao aborto – se beneficiam da discussão no Congresso e na sociedade. Os hábitos mudam. Com o debate e exemplos de fora, é possível até mudar uma convicção. Na Grã-Bretanha, a maioridade penal é de 10 anos, na Alemanha é 14. Menores assassinos não são “apreendidos”, e sim julgados.

Sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Por uma razão de senso comum, nada a ver com ideologia ou “vingança”: não enxergo os de 16 a 18 anos como adolescentes. Não vem ao caso se são pobres ou ricos, se foram à escola ou não, eles são jovens adultos e devem pagar por seus atos como os maiores. Se os pais são criticados quando os infantilizam, a lei também não deveria. Passar a mão na cabeça, tratá-los como incapazes de discernir o certo do errado nem faz jus às “competências” da rapaziada de 16 anos. Eles detestam ser tratados como criancinhas. Quando convém.

Mas discordo da “bancada da bala” e da “bancada evangélica”. O principal argumento deles é: com a redução para 16 anos, cairá a criminalidade. Não dá para acreditar nisso. Estima-se que 1% dos homicídios são cometidos por menores no Brasil. Sei lá se é verdade, porque nossas estatísticas são muito falhas. Mas os 53 mil assassinatos anuais não mudarão quase nada por causa dessa lei.

Os deputados pró-redução afirmam que os traficantes de drogas deixarão de aliciar os menores de 18 anos. Há resposta pronta para isso: os bandidos passarão a mirar nos de 15 anos, e não de 16. É verdade. Mudará algo no fim? Talvez. Os que já têm 16 anos, sem perspectivas e fora da alçada da família, são as maiores vítimas. A vida não tem valor para eles. Não é assim em países mais pobres – e mais rigorosos – que o nosso.

Quem prefere deixar a lei intacta diz que “a direita” quer encarcerar todos os menores que, sem ensino fundamental, saem matando. E que as prisões brasileiras não melhoram ninguém, são depósitos de indignidade e escolas do crime. Certo. Nossos presídios são medievais e a superlotação é a mais branda das violações de direitos humanos. Mas por que nenhum deputado grita a favor dos jovens de 18 anos? No dia em que faz 18, ele pode então entrar no inferno? Já é “de maior”, deixa de ser “jovem”?

Os presídios deveriam se transformar em centros de ressocialização para qualquer idade. Deveriam mostrar que o crime não compensa e que o conhecimento e o trabalho enobrecem. Os reformatórios juvenis brasileiros talvez sejam, em muitos aspectos, piores que as prisões.

Dizer, como o advogado Marcos Fuchs, de 51 anos, da ONG Conectas, que a redução da maioridade penal colocaria adolescentes num ambiente prisional controlado por criminosos é ignorar nossa realidade. Eles já nascem e crescem em ambientes controlados por criminosos. Fuchs afirmou que, com essa lei, o Brasil iria contra a resolução da ONU que protege os adolescentes. Em que lugar – dentro ou fora de cadeia – o Brasil protege os adolescentes? Ou os bebês, as crianças e suas mães? Trabalho escravo, prostituição infantil, a lista é extensa e vergonhosa.

Só a educação universal e de qualidade pode transformar a vida dos brasileiros de todas as idades. Só assim reduziremos a apavorante criminalidade. Junto com saneamento, postos de saúde, crédito para microempreendedores, ginásios esportivos.

Essa lei mudaria tudo? Claro que não. Manter a maioridade penal de 18 anos protegeria os menores carentes? Claro que não. Talvez fiquem mais protegidos em “presídios educativos” do que abandonados pelos pais, pelos deputados e pelo Estado nas ruas. Nossa pátria não é mãe gentil.

4 comentários:

  1. Concordo sim com a visão do autor, e fico indignado quando olho para realidade do nosso país. Jovens podem sair por ai matando e roubando e não são presos pois supostamente "não sabem o que estão fazendo''
    Acho que mesmo pelo fato de algumas vezes não serem bem educados pelos pais ou de não frequentarem a escola devido a recursos financeiros, devem ter uma noção básica do que podem e não podem fazer, e que se tomarem atitudes erradas sofrerão consequências, algumas vezes fracas e outras vezes mais pesadas dependendo da gravidade do ato.
    E os que frequentam as escolas, tem uma boa educação e continuam matando e roubando. Qual é a desculpa agora, ainda não sabem o que fazem?
    Por isso sou a favor da diminuição da maioridade penal , e acho que parte da culpa do número de mortes do nosso país ser tão alto e da própria lei, pois sabem que vivem em um país em que podem matar, roubar, estuprar e agredir e mesmo assim não serão julgados.

    Pablo Caliel Viana Matos - 702

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  2. A maioridade penal é uma questão que a sociedade junto com o governo deveria "arrumar" pois é algo que causa muita dor a muitas pessoas
    Na minha opinião a maioridade penal deveria ser reduzida a 16 anos, nessa idade uma pessoa já é capaz de entender as consequências de seus atos, ela pode fazer tantas coisas que adultos fazem e arcar com as consequências de suas ações. Se um cidadão de 16 anos rouba, mata ou pratica qualquer outro crime este cidadão deve ser punido pois ele sabia quais eram as consequências desse ato.
    A maioridade penal deveria ser reduzida pois se uma pessoa de 16 anos causa dor a alguma família, essa família irá querer que essa pessoa seja punida não que simplesmente mate alguém e saia livre por aí.
    Luiz Cauet Castilla Ruy Blum
    701

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  3. Concordo que menores de dezoito anos não devam ser preso (como adultos). Porém, discordo que, pessoas de dezesseis, dezessete e quinze (saiam do limite) sejam tratados como maiores, só porque um garoto de quatorze anos assassina alguém e não é preso. Isso não é justo, pois ele deveria ir a prisão juvenil ou algum lugar para parar de praticar esses atos.
    O Brasil de hoje em dia, não é igual ao Brasil de antigamente. Os crimes estão acontecendo entre os adolescentes agora, e isso tem que parar (colocando) criando uma nova lei para diminuir os crimes praticados por menores de dezoito anos. Alguns adolescentes dirigem sem carteira, roubam lojas (pessoas) e matam. Isso aconteça talvez porque perderam os pais, nunca foram à escola, foram obrigados a trabalhar desde cedo e hoje em dia estão em gangues de favelas só para sobreviver.
    Por esses motivos deve ter um lugar ou uma lei para ajudar essas pessoas e impedi-las de cometerem mais crimes. Se isso não acontecer, o problema só vai aumentar até que crianças de oito anos comecem a matar adultos por diversão.
    Pedro Frizzera Santos 702

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  4. Menores de 18 anos

    Na minha opinião pessoas de 12 anos à cima sabem o que fazem . Eles têm experiência nas coisas e têm vantagens nisso .
    Como os menores de 18 anos não vão presos , aproveitam disso para abusar das obrigações . As pessoas que são mais velhas sabem que se fizerem algum crime vão ser presos , então aproveitam do menor ( geralmente ) e mandam-o fazer o crime , porque sabem que ele não será preso .
    Para que isso acabe precisamos que os menores sejam presos pelos seus atos e cumprir a pena . No entanto suas prisões deveriam ser diferentes dos maiores ( de 18 ) , deveriam ser educadoras , e questionar o por quê do fato cometido para que n isso não venha a se repetir ( mas isso vai ser difícil) .

    702

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