quinta-feira, 19 de março de 2015

Crônica do Dia - Fora da lei não há salvação

Os recentes protestos de rua, acontecidos de norte a sul do nosso país, nas capitais, no interior, um na sexta-feira (13) e outro no domingo (15), tiveram suas pautas. Entre elas, defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, fim do fator previdenciário, arquivamento das MPs 664 e 665, reforma política, defesa da democracia, combate à corrupção e à impunidade e críticas ao governo, ao Congresso e ao Judiciário.


Toda manifestação pública é legítima. E isso independe de pensamento ideológico ou de grei partidária. A democracia só se sustenta com liberdade de expressão. Há que se ponderar, no entanto, que liberdade de expressão não compreende discriminação ou preconceitos já vividos historicamente.

Neste sentido, as faixas com símbolos nazistas e fascistas erguidas no domingo não são exemplos de democracia. Elas simbolizam o ódio, o apartheid, e sabemos aonde isso pode dar. Eu próprio já fui vítima.

Também havia cartazes pedindo intervenção militar e volta da ditadura. Um absurdo! Só quem passou pelos anos de chumbo sabe o que representa um regime de exceção.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso se manifestou a esse respeito: “Uma intervenção militar seria algo inusitado, fora da lei, fora da Constituição, ao arrepio da lei, ao arrepio da Constituição. Vale evocar Rui Barbosa no ponto, quando afirmou diante do STF: ‘fora da lei não há salvação’. Temos que sempre nos comportar dentro da lei”.

Agora vejamos o pedido de impeachment. No domingo à noite, em um programa de televisão, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto disse que defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como fizeram nas ruas do Brasil, não é crime.

“Pedir o impeachment enquanto manifestação livre de vontade, tudo bem. Agora, concretamente, vamos convir, a presidente, no curso deste mandato que mal se inicia, não cometeu nenhum crime — que é pressuposto do impeachment, seja à luz do artigo 85 da Constituição, seja à luz da Lei 1.079, de 1950, versando sobre crimes de responsabilidade e, por consequência, impeachment. Não há a menor possibilidade de enquadramento da presidente da República nessas normas, sejam constitucionais, sejam legais”.

Isso tudo me fez lembrar um político gaúcho, maragato, revolucionário, tropeiro de profissão, homem brilhante, semianalfabeto, que adquiriu sua cultura apenas na escola da vida: Honório Lemes da Silva, o Leão do Caverá. Dizia ele: “Quero leis que governem homens, não homens que governem leis”.

Há 30 anos o Brasil vive sob Estado Democrático de Direito, sendo este o seu mais longo e ininterrupto período de plena liberdade. Foram apenas sete eleições diretas para presidente. Estamos aprendendo. Regando e acarinhando no dia a dia a nossa jovem democracia.

O Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os partidos políticos têm de reconhecer e entender o recado das ruas. Os tambores foram tocados. A nossa obrigação é captar as críticas, sejam elas quais forem e, dentro da lei, tentar solucionar os anseios do povo brasileiro. Se isto não for feito, estaremos sujeitos a novas e maiores manifestações, a um rufar dos tambores mais forte ainda.

(Artigo originalmente publicado no jornal “O Globo” em 19-03-2015)

Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul

4 comentários:

  1. Na minha opinião, quem diz/escreve em cartazes que quer a Ditadura de volta precisa estudar mais! Precisa se informar de como foi a Ditadura, do que aconteceu, pois para alguém dizer que "na época da Ditadura éramos livres" é porque não está sabendo de nenhum fato ocorrido. Tudo bem, sabemos que a Dilma não assume seu cargo de forma que todos gostam, mas, se pedirmos impeachment e a presidenta sair do comando, quem vai entrar no lugar dela? Algum político "honesto"? Será que irá mudar muita coisa? Provavelmente não. Existem pessoas que vão para as ruas nas manifestações só para fazer bagunça, "não querem nem saber" de um país melhor. Eu acho até certo a gente ir para mostrar que nos importamos com o que estamos passando, mas não concordo com a falta de respeito com a autoridade, não concordo com a baderna que muitos fazem, e nem gosto quando alguém fica falando mal da presidenta. Se ela ganhou, viva à democracia! Ganhou por nossos votos. Infelizmente, pessoas votaram inconscientes. Ainda não temos acontecimentos graves o suficiente para tirá-la do cargo, e tomara que não tenhamos, senão o que está ruim ficará pior! 
    Jade Tavares- 801

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  2. Fora da lei não há salvação
    Hoje, nos dias atuais os protestos estão ocorrendo com muita frequência. Sobre o seu ponto de vista sobre o mandato e governo de Dilma eu concordo, o que ela fez? Ela não cometeu nenhum crime para as pessoas quererem o impeachment dela. Dilma pode não ser a presidente perfeita, mas todo o político tem defeitos. O que eu acho errado é a maioria das pessoas votarem na Dilma e depois quererem que ela saia. O mandato dela acabou de começar, vamos ver o que ela vai fazer de bom e de ruim. As pessoas podem até protestar e tal, expor a sua opinião, mas querer uma coisa injusta aí já é demais. Algumas pessoas querem a ditadura, ditadura é muito pior que democracia, quem não é daquela época não sabe o quanto ruim é viver em ditadura, o governo de Dilma beneficia muitas pessoas e o resto que se manifesta tem que aceitar que ela vai ser presidenta por quatro anos, democracia, quem é mais votado ganha a maioria ganhou e em vez de fazer protestos, as pessoas deveriam tentar ver as coisas boas que Dilma faz, não só as ruins. Concordo que a pessoa pode se manifestar, mas pode se manifestar dentro da lei, sem quebrar nenhuma delas. Para um presidente ou uma presidenta agradar a todos vai ser muito difícil. Muitas pessoas votaram na Dilma por causa que na história do Brasil o PT - Partido dos Trabalhadores foi o que administrou e governou o Brasil de um jeito melhor, fizeram muitos projetos como o Bolsa família, que beneficiou muitas pessoas e beneficia até hoje.
    O impeachment de Dilma é desnecessário.
    Lana Silva Shibasaki - 701

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  3. Fora da lei não há salvação
    Hoje, nos dias atuais os protestos estão ocorrendo com muita frequência. Sobre o seu ponto de vista sobre o mandato e governo de Dilma eu concordo, o que ela fez? Ela não cometeu nenhum crime para as pessoas quererem o impeachment dela. Dilma pode não ser a presidente perfeita, mas todo o político tem defeitos. O que eu acho errado é a maioria das pessoas votarem na Dilma e depois quererem que ela saia. O mandato dela acabou de começar, vamos ver o que ela vai fazer de bom e de ruim. As pessoas podem até protestar e tal, expor a sua opinião, mas querer uma coisa injusta aí já é demais. Algumas pessoas querem a ditadura, ditadura é muito pior que democracia, quem não é daquela época não sabe o quanto ruim é viver em ditadura, o governo de Dilma beneficia muitas pessoas e o resto que se manifesta tem que aceitar que ela vai ser presidenta por quatro anos, democracia, quem é mais votado ganha a maioria ganhou e em vez de fazer protestos, as pessoas deveriam tentar ver as coisas boas que Dilma faz, não só as ruins. Concordo que a pessoa pode se manifestar, mas pode se manifestar dentro da lei, sem quebrar nenhuma delas. Para um presidente ou uma presidenta agradar a todos vai ser muito difícil. Muitas pessoas votaram na Dilma por causa que na história do Brasil o PT - Partido dos Trabalhadores foi o que administrou e governou o Brasil de um jeito melhor, fizeram muitos projetos como o Bolsa família, que beneficiou muitas pessoas e beneficia até hoje.
    O impeachment de Dilma é desnecessário.
    Lana Silva Shibasaki - 701

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