Para evitar atritos com os governadores que seriam beneficiados pela nova distribuição dos royalties (compensações financeiras pagas por empresas que exploram petróleo e que são repasssadas a estados e municípios pela União), a presidente Dilma Rousseff deve optar por uma decisão mais política do que técnica para a polêmica. A tendência é que ela aprove o projeto de lei que muda a regra de divisão dos recursos sem alterações, como aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.
Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) entraria em cena. Isso porque estados como o Rio, que perderiam muito dinheiro com a nova partilha, poderiam recorrer para reverter o quadro. E Dilma já teria recebido um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual há brechas que permitiriam ao Supremo vetar a nova divisão dos royalties para contratos já assinados. Assim, a alteração valeria somente para os campos de exploração que forem licitados após a nova lei entrar em vigor.
Essa solução atenderia, pelo menos em parte, aos interesses dos estados produtores. O governador Sérgio Cabral, por exemplo, que antes era contra qualquer divisão dos royalties, já sinalizou que aceitaria alterar os parâmetros da arrecadação atual, desde que não se mexesse nos contratos já celebrados.
Dilma deve usar todo o tempo possível para analisar o texto. Ela tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Ao aprovar integralmente o projeto, a presidente quer evitar um prejuízo político por algo de que o governo não participou. Mas ela entende também que estados produtores, como o Rio, não podem ser prejudicados, pelo menos, nos contratos já em vigor.
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