O aumento de crimes, como latrocínios, principalmente os cometidos por menores, tem sido inquestionável. São inúmeras as tragédias não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país, e a percepção que temos é que a impunidade parece ser o combustível que impulsiona ações cada vez mais ousadas e cruéis, nas quais a banalização da vida humana fica evidente. Diante disso se faz emergencial uma revisão do Código Penal Brasileiro, avaliando punições mais rigorosas para os crimes hediondos e, inevitavelmente, a redução da maioridade penal.
A morte do estudante Victor Hugo, 19, no início de abril, em São Paulo, representa bem o atual cenário. Mesmo não reagindo ao assalto, ele foi morto por um menor que três dias depois fez 18 anos. Nesta semana, um empresário que já havia entregado a moto para o bandido também foi executado. Ao que parece, a cobiça pelo objeto deu espaço para o prazer de matar. Também esta semana a prisão de outro delinquente, conhecido como o ‘maníaco da cruz’, responsável pela morte de três pessoas encontradas em posição de crucificação, trouxe à tona a discussão da redução da maioridade penal, pois na ocasião o criminoso ainda era menor de idade e há todo um impasse quanto a punição a ser aplicada a ele.
Enfim, hoje, com 16 anos se pode votar, mas o mesmo Estado que considera esse jovem responsável para exercer esse direito é o que o considera incapaz de responder pelos seus atos. Enquanto isso, o cidadão brasileiro se vê acuado, tendo o seu direito de ir e vir ameaçado e, lamentavelmente, assiste atônito à instituição da pena de morte, não para os criminosos, e, sim, para o trabalhador, o chefe de família e a sociedade em geral.
Advogado criminalista
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