A maioridade penal varia entre 16 e 18 anos nos Estados Unidos, mas todos os seus 50 estados e o Distrito de Colúmbia (DC, onde fica a capital federal) têm dispositivos legais para processar, julgar e condenar crianças e adolescentes como adultos, segundo o Departamento de Justiça. Os critérios para a transferência do caso da Vara de Infância para uma Corte comum variam, com base nas legislações estaduais, mas têm em geral a mesma espinha dorsal: a prática de crime grave, como assassinato, estupro, estelionato, assalto e ocorrências ligadas a drogas.
O sistema federativo americano concede liberdade aos estados para definirem suas leis e, por isso, não há lei federal sobre maioridade penal. Mas o conceito é unificado: trata-se da idade a partir da qual um americano é automaticamente considerado um adulto para efeitos de responsabilidade legal. Atualmente, 37 estados e o DC fixam a maioridade aos 18 anos; outros 11, aos 17 anos. Apenas dois a estabelecem aos 16: Nova York e Carolina do Norte.
Criminoso aos sete anos
Em todos os estados está aberta a possibilidade de o menor enfrentar a Justiça comum. Alguns obrigam a transferência do caso se um certo número de critérios é alcançado; outros deixam esta avaliação nas mãos do juízes das Cortes juvenis, entre outros critérios. Em 17 estados e em DC, não há idade mínima em qualquer parte da legislação para que um menor seja julgado como adulto. Já em Oklahoma, por exemplo, se o Estado provar capacidade de discernimento, crianças a partir de 7 anos podem sentar no banco dos réus.
No início de 2005, por exemplo, a Justiça da Carolina do Sul condenou Christopher Pittman a três décadas de prisão pelo assassinato de seus avós, quando ele tinha 12 anos, em 2001. Pittman ficou recluso numa detenção juvenil até completar 17 anos (maioridade na Carolina do Sul) e hoje cumpre pena na cadeia.
O debate, no entanto, é grande nos EUA. Após movimento contrário nos anos 1990, resquício da orientação de combate duro à criminalidade e ao uso de drogas, desde 2006 pelo menos seis estados começaram a discutir a elevação da maioridade penal para os 18 anos.
Custos de encarceramento, evidências de reincidência criminal elevada para jovens que passaram por prisões comuns e, sobretudo, o avanço das pesquisas científicas sobre desenvolvimento cerebral, mostrando que a capacidade de julgamento e decisão até os 18 anos não está formada, são os principais combustíveis das discussões.
Jornal O Globo
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