Crônica do Dia - Eles são mesmo "de menor"? - Leda Nagle

Eu sei que muita gente vai protestar, gritar, espernear, mas sei também que muita gente está cansada de assistir calada ao aumento de crimes cruéis praticados pelos chamados menores de idade. Está mais do que na hora de discutir este assunto — mudança da maioridade penal — com franqueza, sem culpa e sem medo. Não cabe mais se fechar, nem tapar o sol com a peneira nem defender uma ideia que foi de outro tempo, de outro momento. É preciso rever esta questão, sem perder a ternura, mas também sem fingir que nada está acontecendo. Por que não mexer na questão da maioridade penal? Por que o direito penal diz que tem que ser assim, desde 1949?

Acha mesmo que este é um argumento real? Que nada mudou na sociedade que vivemos nos últimos 64 anos? Isto é realmente adequado aos nossos tempos? Por que os menores de 18 anos que podem votar, trabalhar, namorar, sonhar podem matar e estuprar? Por que estamos autorizando isto? Em nome de quem? Em nome do quê? Até quando vamos levar estas bofetadas — das mortes e dos estupros — e vamos fingir que eles, os menores infratores, são crianças indefesas que não sabem que estão fazendo maldades e atrocidades? Os menores estão matando, estuprando e cumprindo penas socioeducativas de no máximo três anos, ou nem ficando presos, porque a família aparece, mente para a autoridade que sua criança vai melhorar, nunca mais vai praticar um ato feroz e depois nunca mais aparece na frente do juiz até que um outro crime seja praticado pela “criança” e o crime anterior apareça nos jornais.

É óbvio que só reduzir a maioridade penal não resolve uma questão tão complexa, mas certamente intimida um pouco mais. Neste momento a sensação que tenho, que ouço, que leio é a sensação da impunidade, da porteira aberta, como se todo “de menor” tivesse o direito de matar, roubar, estuprar. É óbvio também que só a educação vai melhorar de fato este quadro. Mas educação leva tempo, e o tempo está se esvaindo sem que nada de objetivo seja feito. Não se educa e não se pune. É certo também que cadeia não educa nem conserta, mas nem por isto assassinos e ladrões devem ficar soltos. Assim como é preciso rever as cadeias e o tratamento dado aos presos, é preciso sinalizar que não queremos assistir passivamente aos crimes dos menores de 18 anos. Será que sociólogos, antropólogos, estudiosos da violência não se comovem com o caso da dentista queimada viva em São Paulo? Com as passageiras do micro-ônibus e da van, estupradas no Rio? Discutir e mudar, de alguma forma, a maioridade penal não é solução, mas é a rima deste momento. Pode ser o começo da longa história que todos precisamos enfrentar. Já.

Jornal O Dia