Impostos provenientes da venda de cigarros não pagam sequer a metade da demanda do Sistema Único de Saúde para tratamentos de doenças provocadas pelo fumo
O tabagismo é um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Só no Brasil, a epidemia do tabaco mata 130 mil fumantes precocemente a cada ano, segundo a Fiocruz. As estatísticas são proporcionalmente alarmantes em todo o planeta: dez mil mortes por dia, podendo chegar a dez milhões de mortes por ano em 2030, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os impostos provenientes da venda de cigarros não pagam sequer a metade da demanda do Sistema Único de Saúde para tratamentos de doenças provocadas pelo fumo. Último levantamento feito pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) revelou que o Brasil gastou R$ 21 bilhões com pacientes com doenças relacionadas ao tabagismo só em 2011. O valor corresponde a 30% do orçamento do Ministério da Saúde naquele ano e é quase quatro vezes maior do que foi arrecadado pela Receita Federal com produtos derivados do tabaco no mesmo período.
Conquistamos uma importante vitória em 31 de maio deste ano: a Lei Nacional Antifumo (12.546/11) foi finalmente regulamentada. Depois de mais de dois anos de espera entre a aprovação da lei e a sua regulamentação, a partir de dezembro poderemos comemorar a proibição do fumo em ambientes fechados ou parcialmente cobertos. A partir de 2016, também serão incluídas advertências sobre os males do tabagismo na face frontal das embalagens de cigarros.
O Brasil já alcançou grandes avanços no controle do tabaco e agora precisa apoiar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na concretização de duas importantes medidas que atendem às recomendações da OMS e colocam mais uma vez o Brasil na vanguarda do controle do tabaco no mundo: a proibição dos aditivos nos cigarros e as embalagens padronizadas.
De acordo com suas atribuições, a Anvisa determinou a proibição de vários aditivos que conferem sabor e aroma aos cigarros, com o objetivo de reduzir aspectos irritantes da fumaça e, assim, facilitar a iniciação do tabagismo. Infelizmente, essa determinação está suspensa judicialmente, adiando uma importante medida de proteção da população.
Outra medida muito positiva seria a adoção das embalagens como as que são adotadas na Austrália, em única cor e letras padronizadas para todas as marcas de cigarros, com destaque para as mensagens e imagens de advertência do Ministério da Saúde. Essa iniciativa foi anunciada pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e precisa ser encaminhada ao Legislativo.
A Fundação do Câncer, assim como outras entidades dedicadas ao controle do tabagismo, continuará apoiando a Anvisa nessa luta contra o tabaco e a favor da saúde da população.
Marcos Moraes é presidente do Conselho de Curadores da Fundacão do Câncer e diretor do Programa de Oncobiologia da UFRJ
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