sábado, 2 de agosto de 2014

Artigo de Opinião - Prevenção é melhor que repressão

Se a pretensão é ressocializar, como alcançar este intento quando logo no início do processo o adolescente já é tratado como um bicho em uma jaula das mais degradantes?



A crescente violência promovida por jovens provoca na sociedade a vontade de mudança da lei, tornando penalmente imputáveis menores de 18 anos. Contudo, a conduta criminal infantojuvenil é um problema complexo, que exige um processo reflexivo amplo, com a observância de diversos fatores que levam os jovens à prática de infrações, não se podendo avaliar apenas a legislação para se concluir sobre o que está errado. A aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem a finalidade não só de responsabilizar, mas também de efetivar a integração social através de processos educativos, culturais e sociais, proporcionando proteção à vida e o pleno exercício da cidadania, num ambiente de paz e justiça social.

Se, por um lado, o adolescente que comete infração provoca danos à sociedade, por outro, seus próprios direitos não são devidamente garantidos. Infelizmente, em grande parte dos municípios do país, o chamado sistema socioeducativo não atua de forma eficaz, o que leva o jovem à reincidência e à prática de atos mais violentos. Onde há um sistema de atendimento articulado, buscando inserir rapidamente o jovem no seio da sociedade positiva, os índices de reincidência se mostram baixos, e a prática de atos violentos é exceção.

Vale dizer que, desde o momento da apreensão do adolescente em flagrante até a sua responsabilização, todas as ações devem se voltar à sua recuperação. O espaço físico a ser destinado ao adolescente apreendido, por exemplo, não pode ser outro que não um ambiente digno de sala de aula, com profissionais aptos a promoverem sua pronta ressocialização. Mas, na prática, o que se vê são celas de delegacias que já não se prestam mais para prisão de adultos e viram “lar” provisório do adolescente, até ele receber decisão judicial favorável à sua liberdade ou transferência para uma unidade de internação.

Se a pretensão é ressocializar, como alcançar este intento quando logo de início do processo o adolescente já é tratado como um bicho em uma jaula das mais degradantes? Este momento de atendimento inicial é de profunda importância para a recuperação do adolescente. A atuação do sistema de justiça e da rede de atendimento deve, portanto, ser rápida e eficaz.

Por esta razão, o ECA prevê que é essencial a integração de Poder Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação e Conselhos Tutelares. Esta ação articulada, realizada num mesmo espaço físico, tem sido chamada de Núcleo de Atendimento Integrado Multidisciplinar (NAI ou NAM). A prática foi vencedora da quarta edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar e disseminar atividades que aumentam a qualidade de prestação jurisdicional e contribuem com a modernização da Justiça.

A complexidade dos fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com a violência e o crime requer uma ação que envolva e comprometa autoridades públicas, família e sociedade civil. Somente com a participação do Sistema de Justiça, do Poder Executivo, dos pais e das forças da sociedade, conseguiremos fazer frente a tudo o que pode levar adolescentes a comprometerem o próprio futuro e a tão almejada paz social.

O NAI possibilita, portanto, uma assistência adequada e mais completa aos adolescentes ali conduzidos, impedindo que no futuro pratiquem atos mais graves. A ação articulada deve, então, ser reconhecida como a melhor e mais eficaz forma de enfrentar os problemas sociais que afetam os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Experiências já implantadas têm demonstrado que os resultados para o atendimento integrado são perceptíveis e confirmam a validade da proposta.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em consonância com o ECA, não apenas recomenda a implantação dos NAIs, mas vê nestes uma forma de dar agilidade ao serviço, promovendo maior responsabilização dos adolescentes e a certeza de que seus atos possuem consequências sobre suas vidas, inserindo-os de forma rápida e positiva na sociedade.

João Baptista Galhardo Junior é juiz



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Um comentário:

  1. Maria Clara R. da Gama7 de setembro de 2014 13:45

    Trabalho de Literatura- Professor Henrique- 702
    Eu concordo com esse post. Para diminuir a violência infantil juvenil deveria, sim, melhorar o sistema de integração social e também botar horário integral nas escolas públicas e atividades extras depois da escola como educação física, artes, música, etc.
    O governo deveria, da maneira certa, diminuir a pobreza. Por uma simples razão; isso (mais alguns outros fatores) causa esses jovens a entrar na vida do crime. Na maioria das vezes, eles tem que trabalhar para ter o que ele e a família comer. Só que eles acham muito mais fácil cometer crimes (porque seus colegas estão fazendo e dizem que é legal) do que trabalhar. Os criminosos também procuram trazer esses jovens para o crime porque eles podem cometer os crimes que ele manda, mas eles não poderão ser presos.
    Por isso o governo (e também a população) deveria resolver essas questões com agilidade mas com cuidado, porque quanto mais tempo, mais envolvidos terão.

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