quinta-feira, 19 de março de 2015

Crônica do Dia - Legalidade ou golpe ?

É necessário esclarecer que pedir o impeachment de Dilma é fazer apologia a golpe de Estado

O DIA


Rio - É positivo que a população tenha engajamento político e vá à rua exigir direitos. Mais do que o apoio ou crítica às políticas de Dilma Rousseff (no dia 13, houve queixas também, como a de Stédile, do MST, ao ministro da Fazenda), o que diferenciou os eventos foi sua natureza. A pauta do comício da esquerda e dos movimentos sociais tinha três pontos: a defesa da Petrobras e do pré-sal, a reforma política com o fim do financiamento de empresas às campanhas e a permanência da presidenta no cargo. Já o ato do dia 15 condenava a corrupção e pedia impeachment, quando não clamava pelos militares ou pelo fechamento de instituições. 
Assim, a maior diferença não está nas posições ideológicas, e, sim, na natureza das mobilizações. Enquanto a primeira traz um debate político e reage à campanha empreendida pela grande mídia como se fosse um partido de oposição, o último faz discussão vazia sobre corrupção e atenta contra a própria democracia. 
Defender a Petrobras é responder ao ataque à empresa com o intuito de privatizá-la ou de tirar dela as vantagens no regime de partilha do pré-sal, importante para que a receita do petróleo gere verbas para a Saúde e a Educação. Por outro lado, a condenação genérica à corrupção, com a repetição cega de que o PT e aliados teriam primazia ou exclusividade em práticas ilegais, nada contribui para combater esse mal estrutural. O fim do financiamento eleitoral de empresas (cujo processo Gilmar Mendes está antidemocraticamente retendo no STF), por outro lado, exterminaria foco importante de corrupção, de prejuízo do interesse público para favorecimento privado. 
Por fim, é necessário esclarecer que pedir o impeachment de Dilma é fazer apologia a golpe de Estado. Só pode ocorrer impeachment se houver comprovação de envolvimento pessoal da presidenta em atos de corrupção ou contra a Constituição. Não gostar dela é insuficiente para destituí-la legalmente do cargo. Em 2012, o governante paraguaio Fernando Lugo foi derrubado sem acusações embasadas e praticamente sem direito a defesa. Indevidamente também chamaram isso de impeachment. Não é boa a volta dessa tradição golpista no continente. 


Guilherme Simões Reis é doutor em Ciência Política e prof. da Unirio

2 comentários:

  1. Impeachment é um ato no qual por um golpe ou por um crime de responsabilidade de alguém faz com que essa pessoa seja impedida de exercer sua profissão. Nós ainda não temos nenhuma prova de envolvimento da Dilma no Lava-Jato ou em qualquer outra corrupção ou crime, assim não podemos a tirar de seu cargo. Mesmo se a Dilma sair seu vice o Temer fica no lugar, provavelmente vai deixar com está a situação que a Dilma nos deixou ou então até piorar a situação do Brasil. Entre todas as propostas que o público trouxe só algumas delas eu sou a favor, entre elas estão à reforma política, o fim do financiamento de empresas e a condenação da corrupção.
    Primeiro, nunca que eu iria apoiar a volta da ditadura e suas torturas como alguns casos a parte estão pedindo e nem a intervenção dos militares algo que eu acho que não tem fundamento nenhum de acontecer nesse momento.
    Segundo, com a reforma política, vai ser mais difícil exercer um cargo politico e muito menos em quererem exercer. Pois uma das exigências são diminuir o salário dos políticos ( quem vai querer ser politico se vai ganhar pouco) e o corte do plano de saúde pagos pelo governo, aos poucos o governo vão cortando os privilégios e a mordomia dos políticos. Talvez assim pare um pouco os políticos duas caras.
    Terceiro, proibindo o financiamento das empresas você já perde um grande peso da corrupção.
    Quarto, a abolição da corrupção. O fim do inicio de tudo, o fim da inflação, o fim de bandido em Brasília.
    Eu sou a favor dessas manifestações, só acho que temos que pensar duas vezes antes de nos manifestarmos. Sempre temos que ter consciência sobre os nossos atos às vezes o que achamos que é certo acaba sendo errado.
    Eduarda Raposo-801

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  2. Impeachment é um ato no qual por um golpe ou por um crime de responsabilidade de alguém faz com que essa pessoa seja impedida de exercer sua profissão. Nós ainda não temos nenhuma prova de envolvimento da Dilma no Lava-Jato ou em qualquer outra corrupção ou crime, assim não podemos a tirar de seu cargo. Mesmo se a Dilma sair seu vice o Temer fica no lugar, ele provavelmente vai deixar como está a situação que a Dilma nos deixou ou então até piorar a situação do Brasil. Entre todas as propostas que o público trouxe só algumas delas eu sou a favor, entre elas estão à reforma política, o fim do financiamento de empresas e a condenação da corrupção.
    Primeiro, nunca que eu iria apoiar a volta da ditadura e suas torturas como alguns casos a parte estão pedindo e nem a intervenção dos militares algo que eu acho que não tem fundamento nenhum de acontecer nesse momento.
    Segundo, com a reforma política, vai ser mais difícil exercer um cargo politico e muito menos em quererem exercer. Pois uma das exigências são diminuir o salário dos políticos ( quem vai querer ser politico se vai ganhar pouco) e o corte do plano de saúde pagos pelo governo, aos poucos o governo vão cortando os privilégios e a mordomia dos políticos. Talvez assim pare um pouco os políticos duas caras.
    Terceiro, proibindo o financiamento das empresas você já perde um grande peso da corrupção.
    Quarto, a abolição da corrupção. O fim do inicio de tudo, o fim da inflação, o fim de bandido em Brasília.
    Eu sou a favor dessas manifestações, só acho que temos que pensar duas vezes antes de nos manifestarmos. Sempre temos que ter consciência sobre os nossos atos às vezes o que achamos que é certo acaba sendo errado.
    Eduarda Raposo-801

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