O Estado é laico, mas grupos religiosos exercem enorme influência em questões práticas que nada têm a ver com credos
Rio - O Estado é laico, mas grupos religiosos exercem enorme influência em
questões práticas que nada têm a ver com credos. Este poder, que reiteradas
vezes se transfigura em forte lobby, empaca debates vitais. Um deles diz
respeito a vítimas de estupro. Ontem a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na
íntegra, lei que garante atendimento a quem sofreu violência sexual.
Conservadores enxergam na medida, contra a qual lutaram arduamente, um atalho
para a liberação a torto e a direito do aborto no Brasil.
Na prática, o texto tão-somente reafirma direitos já previstos, por lei, na
rede de saúde e no meio jurídico — mas que eram muitas vezes ignorados pelos
profissionais. A sanção, portanto, garante pronto atendimento à mulher que
acabou de ser agredida e lhe fornece acolhida multidisciplinar para apoio legal
e psicológico. Merece destaque nesse pacote o acesso imediato à pílula do dia
seguinte, recurso previsto no Código Penal a todas as vítimas de estupro.
Não parece ser intenção do governo, com esta lei, escancarar o aborto,
questão delicada que envolve religião e preceitos morais — e que depende de
amplo debate. Mas, se depender do discurso dogmático, estupradas continuariam
relegadas à mera condição de azaradas e amaldiçoadas. Isso, num país onde o
aborto, na clandestinidade, acaba virando grave caso de saúde pública.
É importante frisar que a laicidade de um Estado absolutamente não significa
banir religiões e obrigar a sociedade a um agnosticismo. Elas são o farol moral
da sociedade e cultivam valores, mas estes não podem se imiscuir nos rumos da
nação.
Jornal O Dia - 02/08/13
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