Da gestão Fernando Henrique Cardoso, passando pela Era Lula, até Dilma Rousseff são, grosso modo, quase duas décadas em que a Educação é um assunto prioritário do Executivo federal. Pode-se entender que, com acerto, o tema passou a ser uma preocupação de Estado.
É possível enxergar uma linha lógica em todo este tempo, com períodos de maior ênfase no avanço quantitativo — quando, no governo FH, buscou-se a universalização da matrícula no ciclo fundamental, e, a partir de Lula, principalmente no segundo governo, o duro e essencial trabalho na melhoria da qualidade do ensino público básico. Matriculado o maior número possível de crianças, a sequência natural seria mesmo aprimorar a transmissão de conhecimentos.
Não há qualquer dúvida sobre a estratégia. Os resultados é que indicam a extrema dificuldade no enfrentamento da má qualidade do ensino. Avança-se, mas fica a impressão de que poderia ser menos difícil. A recente divulgação de Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), pelo Pnud (ONU), mostrou que mesmo cidades com os melhores indicadores não conseguiram bom rendimento na Prova Brasil (avaliação do ensino básico), nas disciplinas-chave de Matemática e Português. O aprofundamento no assunto reforça o diagnóstico de que não é apenas com mais dinheiro que a Educação dará o salto de que a sociedade necessita. Se fosse assim, a solução definitiva estaria no lado financeiro/fiscal.
Estudo de técnicos da Secretaria do Tesouro — não referendado pela secretaria e execrado, é claro, por prefeitos e o MEC — concluiu que pelo menos 40% dos gastos municipais com educação são desperdiçados, por corrupção e/ou ineficácia da própria máquina pública. Se fosse a metade (20%), já seria escandaloso, motivo para um esforço de emergência no governo para entender o que se passa e tapar os vazamentos.
O trabalho dos analistas Janete Duarte, Sérgio Ricardo de Brito, Plínio Portela e Luís Felipe Vital, além da professora da USP Fabiana Rocha, ganha respaldo em auditorias da Controladoria Geral da União (CGU), as quais detectaram fraudes e mau uso do dinheiro do Fundeb em 73,7% de 180 municípios auditados, em 2011 e 2012.
Isso significa desestabilizar a estrutura de financiamento do ensino público básico. Há erros decorrentes de incompetência administrativa, desvio de dinheiro para outros tipos de gastos, em detrimento, por exemplo, da remuneração de professores, e corrupção, roubo.
O conserto do sistema educacional público requer uma junta multidisciplinar — do promotor, procurador e policial a especialistas em gestão pública e treinamento pedagógico do professorado. Não é nada simples, mas tem de ser enfrentado. Desconfie-se, portanto, toda vez que se disser que basta dobrar os gastos com Educação para 10% do PIB.
Espantoso é que auditorias como esta se repitam diante de uma impassível burocracia.
Jornal O Globo
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