A proposta do novo Código Penal que começou a ser discutida há três meses no Senado trouxe ao cenário político a possibilidade de, finalmente, o País punir crimes praticados na internet, enriquecimento ilícito e uso da máquina pública para eleger candidatos. Propostas inovadoras como estas, destinadas a modernizar uma norma em vigor há mais de 72 anos, correm forte risco, no entanto, de serem barradas por uma guerra de poder entre os parlamentares. Bancadas de vários tipos se articulam nos bastidores contra artigos do projeto que consideram danosos aos próprios interesses e aos setores que representam. A bancada evangélica é a principal opositora ao projeto. Ao travarem uma luta contra o avanço da discussão sobre o aborto e a eutanásia, além do enquadramento da homofobia como crime, congressistas evangélicos ameaçam impedir a votação da reforma do código. A primeira manobra já está em curso. Orientados por parlamentares como o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e o senador Magno Malta (PR-ES), integrantes da bancada lotaram o debate do texto original de emendas e forçaram a prorrogação dos prazos para a análise do projeto.
Os ruralistas também fazem lobby contra o projeto. A bancada quer impedir a aprovação da proposta que transforma trabalho escravo em crime hediondo e a que isenta o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de crimes de terrorismo. Outro grupo de parlamentares resiste especialmente ao artigo que prevê o fechamento de empresas que tenham cometido crime contra a economia popular. A norma atingiria grandes empresários e financiadores de campanha política. “Essa mobilização e o número de emendas apresentadas, por certo, vão adiar os prazos iniciais sobre a tramitação”, resume o relator do projeto na comissão especial, Pedro Taques (PDT-MT). O plano original do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de ver a votação concluída ainda neste ano tende a se inviabilizar. A movimentação de lobbies não surpreende o presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da nova lei, ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. “Fizemos uma proposta ousada e as reações eram esperadas. Admitimos a possibilidade de que as divergências adiem a aprovação de alguns temas”, diz.
Revista Isto É
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