No clima da Rio+20, a Prefeitura do Rio assinou, recentemente, o Decreto 35.745, incentivando a sustentabilidade na construção civil, através da certificação Qualiverde. É uma qualificação opcional, aplicável aos projetos de novas construções e às já existentes.
As construções ‘verdes’ poderão obter descontos de até 50% ou mesmo isenção do IPTU (sobre a propriedade territorial urbana) e do ITBI (de transmissão de bens imóveis), além de redução do ISS (sobre serviços). Esses benefícios têm que ser aprovados pela Câmara, a partir de critérios que consideram práticas de reaproveitamento da água e do uso racional da energia elétrica, dentre outros projetos ecologicamente adequados.
Ao contrário do que pode parecer, a notícia não é boa. Ao que tudo indica, trata-se de propaganda, no eco da Rio+20, que pode sair cara para os cariocas. O IPTU equivale a 20% da receita do município, e apenas 32,2% das construções residenciais e comerciais o pagam, já deixando de arrecadar mais de R$ 150 milhões por ano.
Além das isenções aos templos e aos imóveis dos governos, a prefeitura já havia concedido isenção, por interesse histórico e cultural, a 1.490 imóveis, dentre os quais o Copacabana Palace. Com o novo decreto, a arrecadação será ainda menor. O ITBI e o ISS, por sua vez, também responsáveis por parte importante da arrecadação, num mercado imobiliário tão aquecido, também sofrerão com a propaganda verde da prefeitura.
Nada contra a ecologia, nem contra as isenções que a Constituição determina, mas o caminho escolhido pela prefeitura não foi o melhor. A propaganda é verde, mas o resultado pode ser vermelho, pelo menos nas contas.
Advogado especialista em Direito Financeiro e Tributário
Jornal O Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário