O MEC finaliza a proposta de um currículo para a educação básica, iniciativa de extrema importância para o País. Mas ela deve passar pelo crivo da opinião pública e não ser apenas fruto de decisão governamental.
O debate é polêmico. Há os que são contra qualquer currículo e os que divergem se deve ser nacional ou regional. Os que se opõem a um currículo nacional invocam a autonomia da escola e do professor e a necessidade de adaptação do currículo ao aluno. Os que favorecem o viés regional têm a descentralização como princípio, mas não apresentam critérios: se por rede de ensino, município, estado ou região. Nesse grupo, há os defensores da educação voltada para a realidade local e os que apenas sinalizam a importância de partir do local para conhecer o universal.
Dificilmente as teses contrárias a um currículo nacional prevalecerão. Mas os argumentos podem sinalizar a necessidade de flexibilizar ao menos parte da diretriz. A experiência dos outros países mostra que faz mais sentido dar flexibilidade à escola ou aos alunos, e não a entes intermediários.
Os defensores de um currículo nacional apresentam argumentos gerenciais e práticos, como facilitar a mobilidade dos alunos, balizar a produção de livros didáticos, sistemas de avaliação e a formação dos professores. Também advogam que um mínimo comum é direito dos alunos, dever do poder público e instrumento de promoção de conhecimentos e valores para fortalecer o patrimônio cultural.
Fazer um currículo olhando o passado seria desastroso. No mundo globalizado, será difícil ignorar as experiências bem-sucedidas de outros países. É uma boa oportunidade para o Brasil refletir sobre o que significa, num regime federalista, um padrão de qualidade para todos.
João Batista Araujo e Oliveira
Psicólogo,
doutor em Pesquisa Educacional e presidente do Instituto Alfa e Beto
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