Por Ação Afirmativa entende-se o conjunto de políticas públicas adotadas com o objetivo de promover a ascensão de grupos socialmente minoritários, sejam eles étnico-culturais, sexuais ou portadores de necessidades especiais. Em síntese, a ação afirmativa tem como objetivo combater as desigualdades sociais resultantes de processos de discriminação negativa, dirigida a setores vulneráveis e desprivilegiados da sociedade.
Tais políticas têm como marco histórico a sua institucionalização no sistema educacional estadunidense a partir da década de 60. À época, estas políticas visavam o ingresso da população negra nos centros universitários de excelência dos Estados Unidos da América.
No caso do Brasil, a Conferência de Durban, como ficou conhecida a Conferência mundial contra racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001, abriu caminho para o que antes da sua realização parecia impensável: o início do processo de discussão e implementação de políticas de ação afirmativa no País.
A Conferência foi também um dos balizadores para a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003. A partir daí, diversas medidas de ação afirmativa foram implementadas com o intuito de reparar a histórica desigualdade racial que persiste na sociedade brasileira.
Principais ações
2003. Criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status ministerial e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR (Lei 10.678).
2003. Instituição da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto 4.886).
2003. Regulamentação do procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto n. 4.887).
2003. Inclusão do estudo da história e da cultura afro-brasileira no currículo do ensino básico (Lei 10.639).
2003. Criação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial – FIPIR.
2004. Lançamento do Programa Brasil Quilombola.
2005. Realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2005. Criação do Programa de Combate ao Racismo Institucional .
2006. Aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
2007. Instituição da Agenda Social Quilombola (Decreto 6.261).
2009. Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados.
2009. Criação do Programa de Bolsas de Iniciação Científica para alunos cotistas das IES.
2009. Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2009. Realização da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2001-2009. Implantação de programas de ações afirmativas para estudantes negros em 40 universidades públicas brasileiras.
2003-2010. 1. 573 comunidades quilombolas certificadas; 93 comunidades tituladas; e 996 processos de regularização fundiária em curso (Decreto 4.887).
As Cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporciona a inserção de um contingente considerável de negros na rede universitária do País. Consiste basicamente na reserva de parte das vagas das instituições de ensino superior para candidatos afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.
O sistema geral de cotas agrega, ainda, as Cotas sociais, que consistem na reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros; e o Bônus, que é o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de condições socioeconômicas menos favorecidas.
Chega a 158 o número de instituições públicas de ensino superior que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. Destas, 89 implantaram a política de Cotas para negros, segundo levantamento realizado pela organização Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), ao longo dos últimos seis anos (2004 a 2010).
Hoje, as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar e professores da rede pública residentes na cidade onde se localiza a instituição.
Veja abaixo as universidades que possuem sistemas de cotas para negros:
1. UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2. ENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense
3. UEZO – Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro
4. ISE Itaperuna – Instituto Superior de Educação de Itaperuna
5. ISE Bom Jesus de Itabapoana – Instituto Superior de Educação de Bom Jesus de Itabapoana
6. ISE Três Rios – Instituto Superior de Educação de Três Rios
7. ISEPAM – Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert
8. ISERJ – Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro
9. ISTCCP – Instituto Superior de Tecnologia em Ciência da Informação de Petrópolis
10. IST Rio – Instituto Superior de Tecnologia em Ciência da Computação do Rio de Janeiro
11. IST Paracambi – Instituto Superior Tecnológico de Paracambi
12. IST Horticultura – Instituto Superior de Tecnologia em Horticultura
13. UNIMontes – Universidade Estadual de Montes Claros
14. UFJF – Universidade Federal de Juíz de Fora
15. UFSJR – Universidade Federal de São João Del Rey
16. UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
17. UFU – Universidade Federal de Uberlândia
18. Unifesp – Universidade Federal de São Paulo
19. IFSP – Instituto Federal de São Paulo
20. FATEC Americana – Faculdade de Tecnologia de Americana
21. FATEC Araçatuba – Faculdade de Tecnologia de Araçatuba
22. FATEC Baixada Santista – Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista
23. FATEC Barueri – Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista
24. FATEC Carapicuíba – Faculdade de Tecnologia de Carapicuíba
25. FATEC Capão Bonito – Faculdade de Tecnologia de Capão Bonito
26. FATEC Catanduva – Faculdade de Tecnologia de Catanduva
27. FATEC Cruzeiro – Faculdade de Tecnologia de Cruzeiro
28. FATEC Franca – Faculdade de Tecnologia de Franca
29. FATEC Ipiranga – Faculdade de Tecnologia de São Paulo
30. FATEC Garça – Faculdade de Tecnologia de Garça
31. FATEC Guaratinguetá – Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá
32. FATEC Indaiatuba – Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba
33. FATEC Itapetininga – Faculdade de Tecnologia de Itapetininga
34. FATEC Itaquaquecetuba – Faculdade de Tecnologia de Itaququecetuba
35. FATEC Itu – Faculdade de Tecnologia de Itu
36. FATEC Jaboticabal – Faculdade de Tecnologia de Jaboticabal
37. FATEC Jaú – Faculdade de Tecnologia de Jaú
38. FATEC Jales – Faculdade de Tecnologia de Jales
39. FATEC Jundiai – Faculdade de Tecnologia de Jundiaí
40. FATEC Lins – Faculdade de Tecnologia de Lins
41. FATEC Marília – Faculdade de Tecnologia de Marília
42. FATEC Mauá – Faculdade de Tecnologia de Mauá
43. FATEC Mococa – Faculdade de Tecnologia de Mococa
44. FATEC Mogi das Cruzes – Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes
45. FATEC Mogi-Mirim – Faculdade de Tecnologia de Mogi-Mirim
46. FATEC Osasco – Faculdade de Tecnologia de Osasco
47. FATEC Ourinhos – Faculdade de Tecnologia de Ourinhos
48. FATEC Pidamonhangaba – Faculdade de Tecnologia de Pindamonhangaba
49. FATEC Piracicaba – Faculdade de Tecnologia de Piracicaba
50. FATEC Praia Grande – Faculdade de Tecnologia de Praia Grande
51. FATEC Presidente Prudente – Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente
52. FATEC Santo André – Faculdade de Tecnologia de Santo André
53. FATEC São Bernardo do Campo – Faculdade de Tecnologia de Bernarndo do Campo
54. FATEC São Caetano – Faculdade de Tecnologia de São Caetano
55. FATEC São José do Rio Preto – Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto
56. FATEC São José dos Campos – Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos
57. FATEC São Sebastião – Faculdade de Tecnologia de São Sebastião
58. FATEC Sertãozinho – Faculdade de Tecnologia de Sertãozinho
59. FATEC Sorocaba – Faculdade de Tecnologia de Sorocaba
60. FATEC Taquaritinga – Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga
61. FATEC Tatuí – Faculdade de Tecnologia de Tatuí
62. FATEC Zona Leste – Faculdade de Tecnologia da Zona Leste
63. FATEC Zona Sul – Faculdade de Tecnologia da Zona Sul
64. FATEC Bauru – Faculdade de Tecnologia de Bauru
65. FATEC Botucatu – Faculdade de Tecnologia de Botucatu
66. FATEC Garça – Faculdade de Tecnologia de Garça
67. FATEC Guaratinguetá – Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá
68. FATEC Guarulhos – Faculdade de Tecnologia de Guarulhos
69. UnB – Universidade De Brasília
70. UFG – Universidade Federal de Goiás
71. FAFICH – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Ensino Superior de Goiatuba
72. UNEMAT – Universidade do Estado do Mato Grosso
73. UEMS – Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul
74. UNCISAL – Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
75. UFAL – Universidade Federal do Alagoas
76. UFBA – Universidade Federal da Bahia
77. UFRB – Universidade Federal do Recôncavo Baiano
78. UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz
79. UNEB – Universidade Estadual da Bahia
80. IF Baiano – Instituto Federal Baiano
81. IFBA – Instituto Federal da Bahia
82. UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
83. UFMA – Universidade Federal do Maranhão
84. UFS – Universidade Federal de Sergipe
85. UFPR – Universidade Federal do Paraná
86. UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
87. UNIPAMPA – Universidade Federal Do Pampa
88. UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
89. IF-SC – Instituto Federal De Santa Catarina
90. Cuezo/RJ – Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
91. CEFET/RJ – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
92. IFBA – Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia
93. Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UniOeste)
94. Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF)
95. Universidade Federal do Acre (UFAC)
96. Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
97. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
98. Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)
99. Universidade Federal do Pará (UFPA)
100. Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
101. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
102. Universidade Federal do Piauí (UFPI)
103. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
104. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
105. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
106. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
107. Universidade Estadual de Londrina (UEL)
http://www.palmares.gov.br/memoria-negra/
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