Prisões arbitrárias, antissemitismo, cerceamento das liberdades e torturas maculam a Era Vargas
Rio - Prisões arbitrárias, antissemitismo, cerceamento das liberdades e
torturas maculam a Era Vargas. Sem isto, Getúlio Vargas haveria de ser lembrado
pela organização do Estado Nacional, pela industrialização, pelos direitos
trabalhistas e a CLT, pela Educação pública de qualidade, pela instituição da
Saúde pública e por muitas outras realizações que perduram até hoje, ainda que
dilapidadas por governos posteriores. Na Baixada temos a abertura dos canais que
transformaram pântanos em áreas agricultáveis e nas quais hoje moram milhares de
trabalhadores. Parecendo rios naturais, muitos foram abertos no Estado Novo. As
transformações pelas quais o Brasil passou na Era Vargas favoreceram o capital,
mas igualmente a classe trabalhadora.
Do golpe empresarial-militar de 1964 podemos dizer o contrário. É lembrado
pelas torturas no âmbito dos quartéis, desaparecimentos de opositores, cassações
de mandatos, supressão das garantias dos juízes, censura e atentados a bomba
contra a sociedade. Ainda que isto não tivesse existido já teria sido uma
lástima. O regime implantado em 1964 interrompeu projeto político que visava ao
desenvolvimento do Brasil e melhoria das condições de vida para o povo.
A reforma do ensino imposta por militares e tecnocratas em 1964, tornada
pública em 1966 e oficializada pela Lei 5.540/68, decorreu do ‘acordo
MEC-Usaid’, estabelecido entre o Ministério da Educação (MEC)e a United States
Agency for International Development (Usaid). O controle da Educação é o
controle das consciências. As elites criaram escolas para seus filhos, ficando
os filhos dos trabalhadores nas escolas públicas cuja qualidade conhecemos.
Além de obstar o caminho para o desenvolvimento nacional independente, o
regime oficializou a truculência. A militarização da segurança e a política de
extermínio de pretos e pobres são herança deixada pela Escola das Américas,
instituição de ensino de tortura e terrorismo mantida pelos EUA no Panamá, pela
qual passaram muitos militares brasileiros. As escutas clandestinas de conversas
telefônicas se naturalizaram no regime e hoje até secretarias de Administração
Penitenciária têm aparelho de escuta chamado ‘Guardião’, embora não tenham
poderes investigatórios e não possam pedir autorização judicial para legalmente
promover interceptação de comunicação.
O entulho do regime autoritário de 1964 não foi removido e com seus métodos
os agentes do capital se impõem, falam em segurança e fingem se comover com uma
mãe morta e arrastada por um camburão.
João Batista Damasceno doutor em Ciência Política pela UFF e juiz
de Direito
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