Eloi Ferreira de Araujo
Segundo dados do IBGE, cerca de 51% da população brasileira é constituída por pretos e pardos, ou seja, têm ascendência africana
Rio - Segundo dados do IBGE, cerca de 51% da população brasileira é constituída por pretos e pardos, ou seja, têm ascendência africana. Apesar dessa maioria, lamentavelmente ainda verificamos episódios como as recentes notícias acerca do aprisionamento de jovens negros em postes, da hostilização em grandes centros de comércio, das prisões de jovens negros sem provas do cometimento de infração e dos gritos em estádios de ofensas a jogadores negros, entre outras agressões. Tais fatos, que constituem crimes tipificados na legislação brasileira, dão a dimensão de que ainda temos uma longa caminhada na superação das desigualdades raciais.
Esses acontecimentos, contudo, não são a única expressão do racismo. A forma mais perversa dessa discriminação se revela quando verificamos que à maioria de pretos e pardos ainda é legada presença representativa nos espaços considerados como base da pirâmide social, nas favelas e funções que exigem pouca qualificação. Essa maioria não está representada nos cargos de Nível Superior da Administração Pública ou nas diretorias das empresas privadas ou mesmo nas produções televisivas e cinematográficas.
Tenta-se, por vezes, explicar a ausência de negros e pardos nos altos postos e escalões de decisão e de poder pela falta de qualificação. Ignora-se, contudo, que a conquista da abolição veio desacompanhada de políticas públicas de inclusão dos ex-cativos na sociedade que, em 13 de maio de 1888, nascia. Terra, trabalho, educação, saúde, habitação e demais benefícios não foram assegurados aos descendentes de africanos na mesma forma que foram dados aos imigrantes, que de livre vontade vieram colonizar o Brasil.
126 anos após o fim da escravidão, o Brasil é a maior nação negra fora da África e figura entre as dez economias mais importantes do mundo. Ainda enfrenta, contudo, a grave desigualdade racial que se volta justamente contra quem construiu esse crescimento. As razões da desigualdade ainda estão presentes na sociedade.
Ações afirmativas, como estratégias para tratar os desiguais de forma desigual, na medida da desigualdade, buscam a construção de um Estado mais democrático. A formação técnica de Nível Médio, as políticas de cotas nas universidades públicas e o Prouni têm produzido resultados extraordinários, e a presença de jovens negros nesses ambientes tem deixado de ser exceção.
O racismo, contudo, não é a única manifestação dos impasses ainda existentes no Brasil. As agressões racistas, machistas, de intolerância religiosa, homofóbicas e de toda espécie de discriminação não ofendem apenas os segmentos a que se destinam, mas também afrontam a nação brasileira. Igualmente, a Lei nacional não recepciona ‘justiceiros’ ou quaisquer outros fomentadores da barbárie, que atuam como britadeiras de destruição do Estado Democrático de Direito.
O povo brasileiro se indigna com expressões racistas e discriminatórias. Exige, inclusive e principalmente, que o detentor de mandato parlamentar, a quem não deu carta em branco, igualmente respeite a população, sob pena de ofensa a toda a sociedade. A igualdade de oportunidades entre todos haverá de chegar, pois este é um clamor de toda nação, para que todos tenham acesso aos bens culturais e econômicos sem distinção em seus pontos de partida.
Ex-ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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