domingo, 30 de junho de 2013

Crônicas do Dia - Governador, pare! - João Batista Damasceno

Manifestantes não se reúnem para cometer crimes. Apenas exercitam, em espaço público, direito constitucional

O Dia
Rio - Policiais devem ser responsabilizados pela truculência contra quem exerce direito de reunião e manifestação do pensamento. Mas estão sujeitos à hierarquia, e seus superiores têm responsabilidade pelo que fazem. O comandante superior da polícia é o governador e, portanto, responsável, em última instância, pelas brutalidades. Os danos causados à sociedade não são apenas os provocados por vândalos, mas também os do aparato repressivo do Estado.
São difusos os descontentamentos da sociedade. As causas são, também, os gastos com a Fifa e com os cartolas quando falta esparadrapo em hospitais, o fechamento de escolas, a exclusão do povo dos estádios, as relações com empreiteiras, as privatizações, a violência contra os índios, a má qualidade do transporte, as remoções e a política de segurança — que amplia a insegurança nas regiões desassistidas, promove a especulação imobiliária na Zona Sul e mata pobres e negros na periferia.
A polícia chefiada pelo governador, cotidianamente truculenta, já teve a ousadia de matar uma juíza sem que os condenados tenham sido excluídos da corporação. A prisão abusiva de estudantes em manifestações, por formação de quadrilha, é responsabilidade de quem prende, mas também de quem ordena. Se as estatísticas policiais precisam de registros, há ilícito sendo praticado no âmbito do Executivo: escutas telefônicas, com o uso do Guardião, no âmbito da Seap, órgão que não tem poder para realizar investigação, ainda que o faça sob as bênçãos do MP. Trata-se do mesmo órgão que violou direitos de jovens manifestantes recentemente presos e expôs suas fotos com uniforme do sistema prisional, quando ainda não acusados de qualquer delito. Formação de quadrilha pressupõe a reunião permanente para cometer crimes.
Manifestantes não se reúnem para cometer crimes. Apenas exercitam, em espaço público, direito constitucional.
Não são liberdades que geram as revoltas. São os abusos da classe dominante e dos gerentes, os governantes.

Doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia

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