quarta-feira, 19 de junho de 2013

Te Contei, não ? - Adiada a votação da PEC - 37

Folhapress
Sem acordo entre policiais e procuradores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público. A análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 estava prevista para a próxima quarta, mas líderes estudam nova data para a discussão --ou no início de julho ou logo após o fim do recesso, no segundo semestre.


As negociações em torno de um texto alternativo consensual não avançaram. Hoje, o último encontro do grupo de trabalho que discute mudanças na proposta chegou a ser cancelado porque representantes da Polícia Civil não compareceram. Desde abril, representantes do governo, da Câmara, de policiais e promotores discutem modificações na matéria, sem sucesso. O Ministério Público não aceita, por exemplo, que a investigação criminal de procuradores e promotores ocorra somente em casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.
Com o impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diss que na terça vai reunir os líderes para discutir nova data para a votação. O peemedebista, que está em viagem oficial à Rússia nesta semana, defendeu que a análise ocorra no início de julho. “Em razão da nossa ausência esses dias, o grupo pediu para aguardar nossa presença para finalizar a discussão e votar só no início de julho. Justo.
Na terça, nos reuniremos e agendaremos dia e hora na outra semana”, disse. O presidente em exercício da Casa, André Vargas (PT-PR), defende que a discussão fique para o segundo semestre. O petista afirmou que não há clima para a análise da matéria, já que a emenda entrou na agenda das manifestações nas ruas do país. “Acho que o segundo semestre é o mais adequado para votar uma PEC polêmica, ainda mais no clima de tensão que estamos vivendo.”
Questionado sobre a pressão popular, Eduardo Alves disse que a votação já estava marcada antes das manifestações e que é preciso evitar que se estenda o desgaste entre as categorias. O acirramento, reconhecido pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), poderia afetar investigações em curso. “Não pode haver radicalismo nesse tema. A Casa quer somar ações e competências do Ministério Público e das polícias. Qualquer coisa diferente vai judicializar a matéria e deixar ainda mais tensa essa relação”, disse Alves. No formato atual, o texto retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal.
Nos bastidores, líderes governistas também demonstram apoio à ideia de postergar a votação para agosto. Hoje, deputados do PT começaram a discutir texto opcional. A deputada Marina Sant'anna (GO) apresentou projeto que indica apoio ao poder de investigação do Ministério Público, autorizando, entre outros pontos, procuradores e promotores a decretar sigilo das apurações. Há ainda um regra expressa para evitar a exposição dos investigados. O projeto ainda será discutido pela bancada.






 

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