Opositores não admitem a participação popular na condução dos destinos da nação
Muito criticada pela oposição, a presidenta Dilma enviou ao Congresso uma
mensagem sugerindo a realização de plebiscito onde a população brasileira
opinaria sobre a reforma política que deseja para o país.
Os que hoje criticam a consulta popular são os mesmos que no ano 2000
bombardearam o plebiscito da dívida externa, instrumento alternativo, promovido
pela CNBB, CUT e movimentos sociais.
Naquela oportunidade, o ministro Pedro Malan, fiel escudeiro de Fernando
Henrique Cardoso, do FMI e dos banqueiros, fez as mesmas críticas que o senador
Aécio Neves (PSDB-MG) e os partidos de oposição fazem hoje: “A questão é muito
complexa para o povo opinar”. O que ocorre é que eles não admitem a participação
popular na condução dos destinos da nação.
Instrumento previsto no Artigo 14 da Constituição Federal, o plebiscito tem
sua origem na Roma Antiga, onde a população decidia em comícios, obrigatórios
para os plebeus, questões relevantes à sociedade.
No Brasil, foi realizado em 1993 um plebiscito complexo, sobre a forma e o
sistema de governo. O povo podia escolher entre viver numa República ou numa
Monarquia, sob controle presidencialista ou parlamentarista. Com participação de
74,3% dos eleitores, foi escolhida a República presidencialista. Vale lembrar
que a eleição presidencial de 2010 atraiu 78,5% de eleitores, 5,2% a mais que o
plebiscito de 1993, o que demonstra que a população tem interesse, sim, tanto em
temas considerados ‘complexos’ quanto em escolher dirigentes.
A reforma política, tema que há muitos anos tramita no Congresso Nacional sem
consenso entre os parlamentares, devido aos interesses particulares e
partidários, poderá, enfim, ser aprovada pela pressão dos movimentos sociais do
nosso país. A democracia existe para isso. E o brasileiro tem o poder de
decidir.
André Ceciliano é deputado estadual e líder da bancada do PT da
Alerj
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