Ela passa por iniciativas dos líderes da Câmara para impedi-lo de usar uma instância institucional para promover uma agenda religiosa.
A Câmara dos Deputados começa a pagar o preço de não ter achado uma solução para a extravagante presença do pastor evangélico e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias. Como se temia desde que a comissão sobrou para o PSC de Feliciano, na partilha entre os partidos na Câmara, ele passou a usá-la para tentar impor sua agenda religiosa à pauta política do Congresso Nacional. Isso não é conveniente nem para os evangélicos, que o pastor Feliciano diz representar, nem para a instituição, como já alertou Época em editorial recente.
Na semana passada, Feliciano aproveitou a distração do público, cujas atenções estão voltadas para as manifestações de rua em todo o Brasil, para passar pela comissão um projeto inteiramente descabido: ele legaliza um procedimento conhecido como "cura gay". Feliciano uniu-se a outros integrantes da bancada evangélica e aprovou uma proposta de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). Com o anunciado propósito de dar liberdade a psicólogos que queiram dar assistência terapêutica a homossexuais, o projeto suspende dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um dos trechos proíbe que psicólogos colaborem com serviços que se proponham a tratar homossexuais. O outro impede que os profissionais da área tratem a homossexualidade como se fosse uma desordem psíquica. Ainda que os defensores da proposta digam que apenas defendem a liberdade constitucional de manifestação de opinião, os problemas do projeto vão muito além de seu mérito - por si só condenável, por se aproximar da rotulação da homossexualidade como uma doença, tese que não tem nenhum amparo científico, social ou psíquico.
Há um vício de origem também na iniciativa. Não cabe ao Legislativo interferir em resoluções de conselhos profissionais, que costumam resultar de consensos científicos. Caso algum psicólogo queira revogar as proibições, ele deve fazê-lo na discussão com seus pares. Convocado a debater o projeto, o Conselho Federal de Psicologia recusou-se a fazê-lo. O projeto ainda terá de passar por duas comissões. A forte reação à decisão da Comissão de Direitos Humanos, por representantes do próprio governo, sugere que ele tem poucas chances de aprovação em plenário.
Mas isso não elimina o mal-estar político, causado por uma disfunção institucional: a transformação de uma instância da Câmara em plataforma religiosa com tintas fundamentalistas. Logo após a eleição de Feliciano, a solução, para evitar mais desgastes ao Congresso, seria sua renúncia à presidência da comissão. Ele, com o oportunismo daqueles que buscam gozar seus 15 minutos de fama, não quis um acordo. Cabe agora aos líderes da Câmara tomar outras providências para impedi-lo de continuar a prejudicar a instituição.
Revista Época
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